Resultados de búsqueda - "Poder executivo, Brasil."

Do poder de iniciativa das leis que compete ao chefe do executivo por Sá, Antônio Nogueira de

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Contas de governo e contas de gestão por Nunes, Márcio Bessa

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A importância do Estado para os direitos fundamentais por Scherer, Carolina

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A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento

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Direito administrativo: importância e necessidade do seu estudo por Montezuma, Francisco Gê Acaiaba de (Conselheiro)

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Estrutura constitucional brasileira por Fagundes, Miguel Seabra

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As medidas provisórias no constitucionalismo brasileiro por Anjos, Marcelo Adriano Menacho dos

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Poder geral de coerção no sistema processual civil brasileiro. por Oliveira Neto, Olavo de, Silveira, Priscila Borges da

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Limites do chefe do Poder Executivo na elevação do gasto com pessoal em final de mandato presidencial por Santos, Luiz Alberto dos

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Poder executivo e sociedade civil na formulação de políticas públicas : estudo de caso do Conselho Nacional de Previdência Social. por Victor, Sérgio Antônio Ferreira

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Poder executivo e sociedade civil na formulação de políticas públicas : estudo de caso do Conselho Nacional de Previdência Social. por Victor, Sérgio Antônio Ferreira

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Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a inte... por Gomes, Magno Federici, Souza, Matheus Henrique de

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A regulação executiva da moeda : a variedade institucional da regulação monetária brasileira na nova república. por Schapiro, Mario Gomes

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Agências reguladoras, diálogos institucionais e controle por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

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Notas sobre a organização administrativa do poder executivo municipal. por Oliveira, José Silvio Graboski de

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Jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária, Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais constitucionais, recessão democrática e enfraquecimento da sociedade organizada. por Zaniolo, Guido Timoteo da Costa

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O poder executivo e o descumprimento de leis inconstitucionais: uma breve análise dos argumentos desfavoráveis por Mello, Cristiana de Santis Mendes de Farias

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As medidas provisórias e o trancamento da pauta da Câmara dos Deputados - A inconstitucionalidade da solução Temer por Lago, Rodrigo Pires Ferreira

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As Medidas Provisórias e o trancamento da pauta da Câmara dos Deputados por Lago, Rodrigo Pires Ferreira

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Como perder uma oportunidade de ficar calado: os vetos à Lei 9.957/2000 por Pamplona Filho, Rodolfo

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