Résultats de la recherche - "Poder executivo, competência."

Poder regulamentar do Executivo par Ataliba, Geraldo

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Transferência de veículo: interpretação mitigada do artigo 134 do CTB visando a uma gestão eficiente e combate à judicialização par Ferreira, Geraldo Junio de Sá

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Leis autorizativas: leis par Barros, Sérgio Resende de

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O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 par Mazzuoli, Valerio de Oliveira

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A natureza autorizativa do modelo orçamentário brasileiro par Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes

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Judicialização da política: um fenômeno jurídico ou político? par Barboza, Estefânia Maria de Queiroz

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Considerações acerca da "lei" que possibilita a alteração das alíquotas do IPI por meio de decreto e a submissão deste ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal par Valle, Maurício Dalri Timm do

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Descontrole na gestão da coisa pública : o Projeto de Lei nº 7.448/2017. par Belo, Alcindo Antonio Amorim Batista

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Desvendando alguns sentidos sobre o veto presidencial par Cirne, Mariana Barbosa, Ferreira, Victor Hugo Passos

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Descontroles do poder : o Poder Executivo e a delegação de atribuições. par Garcia, Maria

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A não aplicação de leis inconstitucionais pelos chefes do poder executivo federal e estadual par Silva, Bruna Benites Felippe da

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Tratados internacionais. Denúncia: necessidade da participação do Poder Legislativo. O princípio constitucional da tripartição dos poderes par Garcia, Maria

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STF, legislativo e denúncia de tratados internacionais par Mazzuoli, Valerio de Oliveira

Sujets: “…Poder executivo, competência, Brasil, 2015.…”
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Imutabilidade do litígio disciplinar. par Costa, José Armando da

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O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição Brasileira de 1988 par Mazzuoli, Valerio de Oliveira

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Regulamentação da lei: competência administrativa par Lima, Manoel Hermes de

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O veto por inconstitucionalidade e o seu controle jurisdicional. par Nobre Junior, Edilson Pereira

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