Search Results - "Poder executivo."

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  1. 1

    Do poder de iniciativa das leis que compete ao chefe do executivo by Sá, Antônio Nogueira de

    Published 2011
    Subjects: “…Poder executivo, Brasil.…”
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  2. 2

    Poder regulamentar do Executivo by Ataliba, Geraldo

    Published 2011
    Subjects: “…Poder executivo, competência.…”
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  3. 3

    O caráter autovinculante das declarações do chefe do Poder Executivo : do direito internacional ao direito constitucional. by Moraes, Ricardo Quartim de

    Published 2016
    Subjects: “…Poder executivo.…”
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  4. 4

    A separação dos poderes na Constituição Brasileira by Britto, Carlos Ayres

    Published 2011
    Subjects: “…Poder executivo.…”
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  5. 5

    A supremacia do poder executivo da União, na partilha constitucional de competências by Britto, Carlos Ayres

    Published 2011
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  6. 6

    Contas de governo e contas de gestão by Nunes, Márcio Bessa

    Published 2006
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  7. 7

    O Estado de exceção como causa da corrupção no sistema político-constitucional brasileiro by Honesko, Vitor Hugo Nicastro, Honesko, Raquel Schlommer, Barbosa, Tatiane Alves

    Published 2006
    Subjects: “…Poder executivo, centralização, Brasil.…”
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  8. 8

    A importância do Estado para os direitos fundamentais by Scherer, Carolina

    Published 2008
    Subjects: “…Poder executivo, Brasil.…”
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  9. 9

    A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo by Lima, Silvio Wanderley do Nascimento

    Published 2007
    Subjects: “…Poder executivo, Brasil.…”
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  10. 10

    O artigo 114 da Lei nº 11.196/2005: mais um "caso de descaso" do Executivo Federal by Scherer, Leandro Pacheco

    Published 2006
    Subjects: “…Poder executivo, legislação, Brasil.…”
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  11. 11

    Direito administrativo: importância e necessidade do seu estudo by Montezuma, Francisco Gê Acaiaba de (Conselheiro)

    Published 2013
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  12. 12

    Estrutura constitucional brasileira by Fagundes, Miguel Seabra

    Published 2011
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  13. 13

    Transferência de veículo: interpretação mitigada do artigo 134 do CTB visando a uma gestão eficiente e combate à judicialização by Ferreira, Geraldo Junio de Sá

    Published 2015
    Subjects: “…Poder executivo, competência, Brasil.…”
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  14. 14

    As medidas provisórias no constitucionalismo brasileiro by Anjos, Marcelo Adriano Menacho dos

    Published 2009
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  15. 15

    Independência e harmonia dos poderes by Miranda, Pontes de

    Published 2011
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  16. 16

    Poder geral de coerção no sistema processual civil brasileiro. by Oliveira Neto, Olavo de, Silveira, Priscila Borges da

    Published 2019
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  17. 17

    Leis autorizativas: leis by Barros, Sérgio Resende de

    Published 2000
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  18. 18

    Limites do chefe do Poder Executivo na elevação do gasto com pessoal em final de mandato presidencial by Santos, Luiz Alberto dos

    Published 2015
    Subjects: “…Poder executivo, Brasil.…”
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  19. 19

    Poder executivo e sociedade civil na formulação de políticas públicas : estudo de caso do Conselho Nacional de Previdência Social. by Victor, Sérgio Antônio Ferreira

    Published 2016
    Subjects: “…Poder executivo, Brasil.…”
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  20. 20

    Poder executivo e sociedade civil na formulação de políticas públicas : estudo de caso do Conselho Nacional de Previdência Social. by Victor, Sérgio Antônio Ferreira

    Published 2016
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