Resultados de búsqueda - "Poder legislativo, Brasil."

O STF, o poder legislativo e a denúncia de tratados internacionais: oitenta anos depois por Mazzuoli, Valerio de Oliveira

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A lei por Silva, José Afonso da

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Controle de constitucionalidade dialógico: uma leitura da crítica do judicial review a partir de Jeremy Waldron por Lima, Jairo Néia

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O novo Código de processo civil : a evolução do sistema jurídico. por Silva, Marcio Evangelista Ferreira da

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O novo Código de processo civil : a evolução do sistema jurídico. por Silva, Marcio Evangelista Ferreira da

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A evolução do sistema jurídico no novo Código de processo civil. por Silva, Marcio Evangelista Ferreira da

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Justiça bifronte por Dantas, Josemar

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Desvios na construção de um direito penal de gênero : um problema chamado poder legislativo. por Souza, Luciano Anderson de, Ferraz, Júlia Lambert Gomes

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Estrutura constitucional brasileira por Fagundes, Miguel Seabra

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O Poder Legislativo no Brasil contemporâneo por Clève, Clèmerson Merlin

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Direito e democracia: esforço teórico de delimitação dos papéis do Legislativo e do Judiciário no processo construtivo do direito por Madureira, Claudio Penedo

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Aspectos do parlamentarismo brasileiro por Reale Junior, Miguel

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O controle parlamentar e sua eficácia por Messa, Ana Flávia

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Limites do estado policial : a conformação da Comisão Parlamentar de Inquérito na jurisprudência do STF. por Gameiro, Ian Pimentel, Resque, Paulo Roberto

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A dicotomia da atividade legislativa : entre a autonomia parlamentar e a vinculação aos atributos da representação política. por Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim

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Exame prévio de constitucionalidade por Siqueira, Antonio Cesar

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Os Tribunais de Contas podem desconsiderar suas próprias e anteriores aprovações de Contas Públicas? por Rigolin, Ivan Barbosa

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Ainda há juízes em Berlim. por Ribeiro, Lauro Luiz Gomes, Martins, Mariana Fernanda

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A inconstitucionalidade e os planos da linguagem jurídica. por Cabral, Thales Francisco Amaral

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Reformas essenciais ao aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras por Fagundes, Seabra

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