Resultados da busca - "Poder público, Brasil."

A redução nas penalidades aplicadas pelo Poder Público com fundamento no Direito do Consumidor por Rovai, Armando Luiz, Romanello Neto, Jerônimo

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Execução contra o poder público. por Guerra, Marcelo Lima

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Federalismo X centralização. A eterna busca do equilíbrio. A tendência mundial de concentração de poderes na União. A questão dos governos locais. por Figueiredo, Marcelo

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Federalismo x Centralização: a eterna busca do equilíbrio: a tendência mundial de concentração de poderes na União: a questão dos governos locais

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Executoriedade dos atos administrativos. por Oliveira, Regis Fernandes de

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Discricionariedade administrativa e controle judicial da administração por Marques Neto, Floriano de Azevedo

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As tutelas de urgência e o Poder Público: algumas considerações sobre a LC 104/2001 por Alvim, Eduardo Arruda

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Discricionariedade, arbítrio e arbitrário : proibição ou interdição da arbitrariedade dos poderes públicos. por Saddy, André

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Cerco à corrupção por Dantas, Josemar

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O fair play administrativo : pelo fim dos privilégios processuais do poder público brasileiro. por Reimão, Clóvis

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As organizações sociais e os contratos de gestão por Copola, Gina

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A arbitragem e o poder público por Alves, Eliana Calmon

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A concessão de medidas urgentes em processo arbitral envolvendo o Poder Público por Amaral, Paulo Osternack

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A onda evolutiva da arbitragem envolvendo o poder público no Brasil. por Lourenço, Haroldo

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A Instrução CVM nº 600 e a definição de direitos creditórios do agronegócio. por Said, Marcelo Cosac, Bellini Junior, Luis Carlos

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Comentários sobre a arbitragem no Brasil : custos, eficiência e outras questões controvertidas. por Ribeiro, Marilda Rosado de Sá

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O direito fundamental à diversidade cultural e a sua vinculação aos poderes públicos por Karam, Juliano Stella

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Os honorários advocatícios e o poder público por Rigolin, Ivan Barbosa

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Licitações sustentáveis: sua importância e seu amparo constitucional e legal por Torres, Rafael Lopes

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A impossibilidade jurídica do questionamento judicial, pela PGFN, das decisões do Conselho de Contribuintes por Ferraz, Diogo

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