Resultados da busca - "Poder regulamentar, Brasil."

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  1. 1

    Visão atual das agências autárquicas reguladoras. por Madeira, José Maria Pinheiro, Pires, Telson

    Publicado em 2019
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  2. 2

    A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limites. por Nobre Junior, Edilson Pereira

    Publicado em 2018
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  3. 3

    O poder nomogenético dos tribunais de contas. por Ramires, Rosana Laura de Castro Farias

    Publicado em 2018
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  4. 4

    Os limites do decreto autônomo no Direito Brasileiro por Corralo, Giovani da Silva

    Publicado em 2015
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  5. 5

    Dever regulamentar nas sanções regulatórias por Sundfeld, Carlos Ari

    Publicado em 2010
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  6. 6

    Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica: Uma Releitura do Modelo Regulatório Brasileiro por Guerra, Sérgio

    Publicado em 2006
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  7. 7

    Poder regulamentar e poder disciplinar do empregador por Gonçalves, Emílio

    Publicado em 1988
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  8. 8

    Poder normativo das agências reguladoras por Mazza, Alexandre

    Publicado em 2006
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  9. 9

    A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento

    Publicado em 2007
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  10. 10

    Contribuição sindical : a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. por Silveira, Sebastião Sérgio da, Silveira, Ricardo dos Reis, Wogel, Lucas Furlan de Freitas

    Publicado em 2019
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  11. 11

    Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações por Aragão, Alexandre Santos de

    Publicado em 2006
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  12. 12

    Legalidade, competência normativa e competência regulamentar : contribuição analítica para um tema fundamental do direito público. por Preto, Raquel Elita Alves

    Publicado em 2016
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  13. 13

    Visão atual das agências autárquicas reguladoras. por Madeira, José Maria Pinheiro, Pires, Telson

    Publicado em 2020
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  14. 14

    Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações por Aragão, Alexandre Santos de

    Publicado em 2008
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  15. 15

    Novas dimensões da regulação econômica por Camilo Junior, Ruy Pereira

    Publicado em 2013
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  16. 16

    Poder normativo nas licitações sustentáveis por Santos, Murillo Giordan

    Publicado em 2016
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  17. 17

    Regulação estatal e novas tecnologias. por Guerra, Sérgio

    Publicado em 2016
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  18. 18

    A competência legislativa para sustar atos do poder executivo. por Botelho, Eduardo R.

    Publicado em 2020
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  19. 19

    O poder normativo das agências reguladoras por Pinheiro, Renata Neiva

    Publicado em 2010
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  20. 20

    Agências: sua introdução no modelo jurídico-administrativo brasileiro por Aranha, Márcio Iorio

    Publicado em 2005
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