Resultados de búsqueda - "Poder tributário, Brasil."

Caos tributário por Paula, Marco Aurélio Borges de

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Mínimo essencial como limite implícito ao poder de tributar. por Braga, Suelim Iasmine dos Santos

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Imunidade tributária de templos de qualquer culto: algumas notas sobre as recentes decisões no STF por Caliendo, Paulo, Bohn, Ana Cecília Elvas

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Das imunidades tributárias como forma de limitação do poder de tributar e como medida de garantia de princípios fundamentais por Andrade, Rita de Cássia

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Análise do sistema tributário nacional e a delimitação da competência tributária nas restrições ao poder de tributar do Estado. por Bortolai, Luís Henrique

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O conjunto de diplomas legais e de tributos que compõe o sistema tributário brasileiro por Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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Imunidades tributárias: alguns aspectos doutrinários e jurisprudenciais por Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de

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O sistema tributário brasileiro : uma análise crítica. por Martins, Ives Gandra da Silva

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Abuso do poder de tributar : aplicação do princípio da razoabilidade em matéria tributária. por Walter, Carlos

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Os elementos da motivação e da finalidade dos atos administrativos : limites à majoração dos tributos extrafiscais. por Palmeira, Fernanda Cezar

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A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reais. por Oliveira, Caroline Maia de

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Imunidade do mínimo existencial por Pessoa, Geraldo Paes

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Apontamentos sobre as formas de atuação do Estado no domínio econômico por Cruz, Luis Felipe Ferreira Mendonça

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A classificação das espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro por Diniz, Guilherme Soares

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Imunidade como norma de garantia institucional? por Herani, Renato Gugliano

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A classificação das espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro por Diniz, Guilherme Soares

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O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no poder judiciário. por Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros

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O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no poder judiciário. por Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros

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O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no Poder Judiciário. por Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros

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O princípio da tipologia tributária como limite objetivo ao poder de tributar : análise sistêmica. por Medina, Jefferson Marcos Biagini

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