Resultados da busca - "Poder vinculado."
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- Poder discricionário, Brasil 3
- Poder vinculado, Brasil 3
- Poder vinculado 2
- Ato administrativo 1
- Ato administrativo, controle judicial, Brasil 1
- Cargo público, nomeação, Brasil 1
- Cargo público, nomeação, jurisprudência, Brasil 1
- Concurso público, aspectos jurídicos, Brasil 1
- Concurso público, edital, aspectos jurídicos, Brasil 1
- Contrato de serviço, Brasil 1
- Direito adquirido 1
- Efeito vinculante, direito comparado, Brasil, Estados Unidos 1
- Legalidade, Brasil 1
- Licitação, Brasil 1
- Mandado de segurança, Brasil 1
- Poder discricionário 1
- Poder discricionário, direito comparado, Brasil, Portugal 1
- Poder regulamentar 1
- Poder vinculado, direito comparado, Brasil, Portugal 1
- Precedente judicial 1
- Princípio da proporcionalidade, direito comparado, Brasil, Portugal 1
- Princípio da segurança jurídica 1
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1
Ato vinculado e direito adquirido : limitações ao poder regulamentar.
Publicado em 1991Assuntos: “…Poder vinculado.…”
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2
A instituição do pregão para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns
Publicado em 2004Assuntos: “…Poder vinculado, Brasil.…”
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3
Os impactos do princípio da juridicidade nas noções de vinculação e discricionariedade administrativa e no controle jurisdicional dos atos administrativos
Publicado em 2012Assuntos: “…Poder vinculado, Brasil.…”
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4
Como "escolher" o que vincula?
Publicado em 2021Assuntos: “…Poder vinculado.…”
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5
Discricionariedade, vinculação, proporcionalidade.
Publicado em 2022Assuntos: “…Poder vinculado, direito comparado, Brasil, Portugal.…”
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6
O mandado de segurança e o direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público
Publicado em 2010Assuntos: “…Poder vinculado, Brasil.…”
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