Resultados da busca - "Prazo, Brasil."

Duração do Contrato Administrativo por Mazzoco, Carlos Fernando

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O recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento por Abreu, Frederico do Valle

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Revisão dos atos administrativos após o decurso do prazo de cinco anos (a questão da preclusão temporal) por Stoco, Rui

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Prazos: a necessidade de se provar o feriado local por Fornaciari Junior, Clito

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Revogação tácita das leis: a regra proíbe, mas o congresso faz por Rigolin, Ivan Barbosa

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Sobre a prorrogação do prazo de execução contratual nos regulamentos de empresas estatais federais : uma análise comparativa entre a Lei n° 13.303/2016 e a Lei n° 8.666/1993. por Piovesan, Filipe da Silva, Cristóvam, José Sérgio da Silva

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A duração dos contratos na nova Lei de licitações. por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, Halpern, Erick

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Interceptação telefônica: prazo de duração, renovação e excesso por Gomes, Luiz Flávio

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Resolução 313/CNJ : primeiras impressões. por Santos, Silas Silva

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O prazo para cumprimento da sentença que condena a pagar quantia: como se conta e quem deve ser intimado desse prazo? por Benite, Claudionor Siqueira

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Ação revocatória. Decadência. Início da contagem do prazo. Interpretação dos arts. 56, §1.º, do Dec.-lei 7.661/ 1945. Obediência ao cronograma falimentar por Wald, Arnoldo

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O princípio da anualidade orçamentária aplicado ao prazo dos contratos administrativos regidos pela Lei 8.666/1993 por Vargas, Angelo Miguel de Souza, Perin, Mônica Waideman, Godoy, Murilo

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Novatio legis in melius: uma análise da nova lei de trânsito sob o prisma da retroatividade por Houayek, Raphael de Sá e Silva, Gomes, Lauro Thaddeu

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Prescrição - contagem durante a suspensão do processo: Súmula n. 415 do STJ por Gomes, Luiz Flávio, Maciel, Silvio

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Prioridade no julgamento dos processos judiciais, direito das pessoas com deficiência por Neves, Marcelo

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Mandado de segurança na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal por Alegre, José Sérgio Monte

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2011, n. 31.

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Execução fiscal : redirecionamento aos sócios e responsáveis tributários : o panorama da jurisprudência em relação à prescrição por Sacoman, Cleiton

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A modalidade pregão nas empresas estatais. por Amorim, Victor

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Vício do produto e do serviço no Código de defesa do consumidor. por Rocha, Caio Vinícius Mendonça

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