Resultados da busca - "Prazo (processo penal), Brasil."

A contagem dos prazos no processo penal : a alteração na Lei nº 9.099/95. por Moreira, Rômulo de Andrade

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Prescrição retroativa residual por Pedroso, Fernando de Almeida

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A prisão preventiva brasileira examinada à luz da filosofia política de John Locke: um caso de ilegitimidade do poder estatal por Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues

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Direito à duração razoável do processo tem sido ignorado no país por Lopes Junior, Aury

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A dilação (in)devida do Processo Penal: entre os limites normativos e a discricionariedade judicial por Sausen, Marlise Scheid

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Prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Omissão legal. Autoridade policial. Crime de prevaricação por Porto, Marcos Cosme

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Extinção da prescrição retroativa por Jesus, Damásio E. de

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A prova testemunhal e o fenômeno das falsas memórias. por Baldasso, Flaviane

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A razoabilidade da duração da prestação jurisdicional penal por Choukr, Fauzi Hassan

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O prazo razoavelmente excedido por Belo, Warley

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Defensoria pública, prazo em dobro e o STF por Pinto, Ana Karoline dos Santos, Santiago, Nestor Eduardo Araruna

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A suspensão e o início da contagem do prazo prescricional nos crimes tributários por Delmanto, Fabio Machado de Almeida

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A prescrição nas ações de improbidade administrativa : questões atuais. por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

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A produção antecipada de prova no art. 366 do código de processo penal por Marcão, Renato

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Inteligência e alcance do princípio da razoável duração do processo (Constituição, art. 5º, LXXVII, Emenda nº 45/2004) por Silva, Juary C.

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Do desaparecimento do caráter sempiterno das medidas de segurança no sistema sancionatório brasileiro : das consequências jurídicas em face da limitação temporal da intervenção ter... por Fayet Junior, Ney, Jobim, Marco Félix

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Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015). por Marcão, Renato

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Interceptação telefônica e tribunais superiores: análise dos requisitos legais e constitucionais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Feder... por Moreno, Daniel Borges

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O cheque pré-datado e o direito penal por Moreira, Rômulo de Andrade

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Aplicação do art. 366 do código de processo penal. por Cunha, José Sebastião Fagundes

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