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A contagem dos prazos no processo penal : a alteração na Lei nº 9.099/95. por Moreira, Rômulo de Andrade

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Da nulidade do processo crime no qual não seja observado o disposto no art. 5, parágrafo 5 da Lei de assistência judiciária. por Oliveira, Roberto da Silva

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O promotor de justiça para concordar com o pedido de dilação do prazo para conclusão do inquérito policial deve fundamentar sua manifestação, sob pena de expressa violação da lei. por Silva, João Estevam da

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Direito ao Processo Penal no prazo razoável por Lopes Junior, Aury

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Algumas considerações acerca da razoável duração do processo penal e algumas implicações práticas em primeiro grau de jurisdição por Filippo, Juliana Dias Almeida de, Filippo, Thiago Baldani Gomes de

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Prescrição retroativa residual por Pedroso, Fernando de Almeida

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A prisão preventiva brasileira examinada à luz da filosofia política de John Locke: um caso de ilegitimidade do poder estatal por Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues

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Direito à duração razoável do processo tem sido ignorado no país por Lopes Junior, Aury

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A dilação (in)devida do Processo Penal: entre os limites normativos e a discricionariedade judicial por Sausen, Marlise Scheid

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Prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Omissão legal. Autoridade policial. Crime de prevaricação por Porto, Marcos Cosme

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Extinção da prescrição retroativa por Jesus, Damásio E. de

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Inaplicabilidade das normas processuais previstas na Lei 10.409/02: análise da jurisprudência sobre a matéria por Leal, João José

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A prova testemunhal e o fenômeno das falsas memórias. por Baldasso, Flaviane

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A razoabilidade da duração da prestação jurisdicional penal por Choukr, Fauzi Hassan

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O prazo razoavelmente excedido por Belo, Warley

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Defensoria pública, prazo em dobro e o STF por Pinto, Ana Karoline dos Santos, Santiago, Nestor Eduardo Araruna

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A suspensão e o início da contagem do prazo prescricional nos crimes tributários por Delmanto, Fabio Machado de Almeida

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A prescrição nas ações de improbidade administrativa : questões atuais. por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

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A produção antecipada de prova no art. 366 do código de processo penal por Marcão, Renato

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Inteligência e alcance do princípio da razoável duração do processo (Constituição, art. 5º, LXXVII, Emenda nº 45/2004) por Silva, Juary C.

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