Resultados de búsqueda - "Precatorio, Brasil."

Arbitragem e o regime de precatórios : Parecer PA 12/2024. por Silva, Alessandra Obara Soares da, Junqueira, André Rodrigues

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Da execução por precatório das obrigações previstas em lei orçamentária. por Santos, Edilton Meireles de Oliveira

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Precatório judiciário na Constituição de 1988. por Flaks, Milton

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Juros de mora na tramitação do precatório por Frias, Jorge Eustácio da Silva

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Compensação de tributos com precatórios por Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel

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Precatórios judiciais e a compensação tributária por Soares, Shaiana Silveira Fonseca, Teixeira, Silvia Maria Benedetti

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Os precatórios judiciais e a intervenção federal por Diz, Jamile Bergamaschine Mata, Patrocínio, Dariana Augusta de Toledo

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Das indenizações ambientais milionárias por Nordi, Laerte

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A tutela antecipada em face da Fazenda Pública, seu perfil contemporâneo (tendências jurisprudenciais) e a necessidade de uma hermenêutica que lhe atribua efetividade por Alves, Francisco Glauber Pessoa

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Precatórios judiciais decorrentes de expropriação: conteúdo e extensão do princípio da justa indenização por Baptista, Débora de Carvalho, Pelegrini, Márcia

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O Precatório Judicial e o Art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias por Schmidt, Gustavo da Rocha

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O sistema dos precatórios e a efetividade do processo por Dantas, Francisco Wildo Lacerda

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Reflexões sobre a EC 62/2009: a compensação de precatórios com créditos na Fazenda Pública por Abraham, Marcus

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o sistema de precatórios no Brasil por Sandoval, Ana Flávia Magno

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Impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública : disciplina geral e aspectos controvertidos. por Monteiro Neto, João Pereira

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Precatório - a perda da natureza alimentícia dos créditos cedidos por Holliday, Gustavo Calmon

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 20.

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Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre juros de mora derivados de crédito de precatório por Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado

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Honorários de sucumbência: parcela autônoma e pequeno valor em ação contra Fazenda Pública por Portanova, Daisson

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Arbitragem envolvendo o poder público e o decreto do Estado do Rio de Janeiro : "um museu de grandes novidades". por Lourenço, Haroldo

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