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Foro, prerrogativa e privilégio: quais e quantas autoridades têm foro no Brasil?. by Cavalcante Filho, João Trindade, Lima, Frederico Retes

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Foro, prerrogativa e privilégio : quais e quantas autoridades têm foro no Brasil? by Cavalcante Filho, João Trindade, Lima, Frederico Retes

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Ponderação, revisão constitucional e representação by Alexy, Robert

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O caso da reclamação 4.335/AC e a interpretação no Estado Democrático de Direito by Moreira, Eduardo Ribeiro, Silva, Guilherme Cuiabano Monteiro da

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Direito à nomeação em concurso público: enfoques da jurisprudência brasileira by Henrique, Anne Cristiny dos Reis

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O porquê do ativismo judicial by Teixeira, Júlia Cardoso Rocha Saraiva

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A competência por prerrogativa de função e o Supremo Tribunal Federal by Moreira, Rômulo de Andrade

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"Direitos subjetivos" e "prerrogativas" constitucionais. by Britto, Carlos Ayres

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A defesa da preferência às pessoas com transtorno do espectro de autismo ante a falta de procedimento by Gonçalves, Antonio Baptista

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O esporte como direito fundamental e como instrumento de políticas públicas, sociais, educacionais e de promoção de saúde, à luz do direito by Paganella, Marco Aurélio

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Imunidades parlamentares. by Moraes, Alexandre de

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A prevalência das prerrogativas do advogado militar inativo no exercício do múnus profissional. by Carneiro, Jacques Eduardo Simão

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Lei de interceptação telefônica : proteção à conversa do advogado com o cliente. by Gonçalves, Antonio Baptista

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Análise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 by Horvath Junior, Miguel

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A possibilidade da extensão da restrição do foro por prerrogativa de função do poder legislativo para o poder executivo. by Diniz, Murilo Pinheiro, Teixeira, Mirelly Valério

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Advogado devedor de pensão alimentícia não possui direito a ser recolhido em sala de Estado-maior de acordo com a segunda seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) : anál... by Gonzaga, Alvaro de Azevedo, Labruna, Felipe

Subjects: “…Prerrogativa constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil.…”
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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 30, n. 53.

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Direitos humanos e a dignidade da pessoa com deficiência by Ribeiro, Lauro Luiz Gomes

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A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente by Bello Filho, Ney de Barros

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A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentias do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal by Adiers, Leandro Bittencourt

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