Search Results - "Prerrogativas processuais, Brasil."

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    Privilégios processuais da Fazenda Pública e princípio da isonomia. by Ferraz, Sérgio

    Published 2018
    Subjects: “…Prerrogativas processuais, Brasil.…”
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  2. 2

    O fair play administrativo : pelo fim dos privilégios processuais do poder público brasileiro. by Reimão, Clóvis

    Published 2022
    Subjects: “…Prerrogativas processuais, Brasil.…”
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  3. 3

    As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de processo civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo. by Moura, Emerson Affonso da Costa

    Published 2017
    Subjects: “…Prerrogativas processuais, Brasil.…”
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  4. 4

    As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de processo civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo. by Moura, Emerson Affonso da Costa

    Published 2017
    Subjects: “…Prerrogativas processuais, Brasil.…”
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  5. 5

    Investigação policial: requisição de inquérito policial: diligências probatórias e opinio delicti: artigos 12, 27, 28, 39, parágrafo 5º, 67 e 155, CPP: Lei nº 4.898, artigo 12: Art... by Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva, Borba, Sérgio Sávio Batista

    Published 2010
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  6. 6

    As prerrogativas processuais na investigação policial: detentores de prerrogativa de função, competência originária dos Tribunais e garantias by Gomes, Rodrigo Carneiro

    Published 2009
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  7. 7

    Da defesa das prerrogativas profissionais e do impedimento da condenação do advogado em litigância de má-fé sem ação própria by Kravchychyn, Gisele Lemos, Longo, André Koller Di Francesco

    Published 2013
    Subjects: “…Prerrogativas processuais, Brasil.…”
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  8. 8

    Da defesa das prerrogativas profissionais e do impedimento da condenação do advogado em litigância de má-fé sem ação própria by Kravchychyn, Gisele Lemos

    Published 2013
    Subjects: “…Prerrogativas processuais, Brasil.…”
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  9. 9

    A competência por prerrogativa de função by Moreira, Rômulo de Andrade

    Published 2003
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  10. 10

    A competência por prerrogativa de função. by Moreira, Rômulo de Andrade

    Published 2004
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  11. 11

    Execução contra ente público: precatório e estado democrático de direito by Campos, José Miguel de, Hildegard Melo, Lisana

    Published 2007
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  12. 12

    A Fazenda Pública e o novo Código de processo civil. by Nobre Junior, Edilson Pereira

    Published 2016
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  13. 13

    A competência por prerrogativa de função by Moreira, Rômulo de Andrade

    Published 2004
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  14. 14

    As prerrogativas processuais da Fazenda Pública e vicissitudes quanto aos prazos diferenciados previstos no art. 188 do CPC by Cunha, Leonardo José Carneiro da

    Published 2006
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