Resultados da busca - "Prescrição, Brasil."

A prescrição da pretensão de restituição do indébito tributário e a recém editada LC 118/2005 por Carneiro, Daniel Zanetti Marques

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Ação de improbidade administrativa: decadência e prescrição por Grinover, Ada Pellegrini

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Julgamento arbitral por equidade e prescrição por Nery Junior, Nelson

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Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis. por Castro, Cássio Benvenutti de

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Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa : necessárias diferenças e considerações. por Almeida, Felipe Cunha de

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A prescrição intercorrente no processo administrativo federal : Lei nº 9.873/99. por Gama, Carlos Alberto

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O termo a quo do recomeço da contagem do prazo prescricional sob a égide da Lei nº 11.232/05 por Rodrigues, Ana Paula Coimbra

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O julgamento de prescrição de exclusividade marcária em ação de abstenção de uso de marca. por Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, Soler, Fernanda Galera

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Da prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta ética. por Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha

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A nota promissória prescrita e suas formas de cobrança. por Silva, Eduardo Hermes Barboza da

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Prescrição da indenizatória em face do Estado por Fornaciari Junior, Clito

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O registrador e a posse no reconhecimento extrajudicial da usucapião. por Novaz, Gian de Souza

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A prescrição da ação punitiva do Tribunal de Contas da União por Pimenta, Marcelo Vicente de Alkmim

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Prescrição da falta disciplinar por Costa, José Armando da

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Prescrição dos créditos públicos: hipótese de improbidade administrativa por Elias Neto, Abrahão

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Responsabilidade contratual : prazo prescricional de dez anos. por Martins-Costa, Judith, Zanetti, Cristiano de Sousa

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Imprescritibilidade dos crimes de tortura por Mello, Celso Antônio Bandeira de

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A prescrição dos emolumentos notários e registradores: prazo de cinco anos, inaplicabilidade do prazo de um ano do novo código civil por Drescher, Adelar José

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