Search Results - "Princípio da finalidade, Brasil."
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- Princípio da finalidade, Brasil 3
- Capacidade contributiva, Brasil 1
- Competência tributária, Brasil 1
- Condição da ação, Brasil 1
- Contribuição social, Brasil 1
- Exação, Brasil 1
- Função jurisdicional, Brasil 1
- Inconstitucionalidade das leis, Brasil 1
- Interesse público, Brasil 1
- Princípio da legalidade, Brasil 1
- Tarifa alfandegária, Brasil 1
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1
A finalidade como critério de validade na regra de competência tributária das contribuições sociais.
Published 2021Subjects: “…Princípio da finalidade, Brasil.…”
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2
A mitigação do princípio da legalidade prevista no art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários?
Published 2022Subjects: “…Princípio da finalidade, Brasil.…”
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3
A atividade jurisdicional como instrumento legitimador do ordenamento jurídico e os mecanismos decorrentes.
Published 2022Subjects: “…Princípio da finalidade, Brasil.…”
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