Search Results - "Princípio da legalidade."

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  1. 1

    A lei formal como fonte única do direito penal (incriminador). by Gomes, Luiz Flávio

    Published 1990
    Subjects: “…Princípio da legalidade.…”
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  2. 2

    Princípio Constitucional da Legalidade by Castro, José Nilo de

    Published 2007
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  3. 3

    El principio de legalidad en el ilícito tributario by Villegas, Hector B.

    Published 2011
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  4. 4

    Legalidade, motivo e motivação do ato administrativo. by Mello, Celso Antônio Bandeira de

    Published 2023
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  5. 5

    Princípio constitucional da legalidade by Castro, José Nilo de

    Published 2007
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  6. 6

    Documentos exigidos para a habilitação no convite by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

    Published 2007
    Subjects: “…Princípio da legalidade, Brasil.…”
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  7. 7

    A composição da proposta mais vantajosa nas licitações públicas by Schirato, Vitor Rhein

    Published 2006
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  8. 8

    Lei, para que(m)? by Carvalho, Amilton Bueno de

    Published 2001
    Subjects: “…Princípio da legalidade, análise, Brasil.…”
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  9. 9

    O princípio da legalidade no sistema constitucional e no sistema tributário by Munhoz, Francisco de Assis

    Published 2011
    Subjects: “…Princípio da legalidade, Brasil.…”
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  10. 10

    A discricionariedade administrativa à luz da reconfiguração do princípio da legalidade by Estefam, Felipe Faiwichow

    Published 2013
    Subjects: “…Princípio da legalidade, história, Brasil.…”
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  11. 11

    Moral e justiça no direito penal by Vidal, Hélvio Simões

    Published 2007
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  12. 12

    Uma questão de direito intertemporal. by Romano, Rogério Tadeu

    Published 2019
    Subjects: “…Princípio da legalidade, Brasil.…”
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  13. 13

    Princípio da legalidade tributária: ferramenta para a concretização da democracia by Araújo, Sarah Maria Linhares de

    Published 2010
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  14. 14

    A nova concepção do princípio da legalidade no controle da administração pública by Moreira, João Batista Gomes

    Published 2003
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  15. 15

    Conveniência e respeito: sobre o hipotético e o categórico na fundamentação do direito penal by Greco, Luís

    Published 2012
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  16. 16

    A dogmática jurídico-penal em questão: possibilidades e limites no século XXI by Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel

    Published 2011
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  17. 17

    Teoria do ato político. by Cretella Junior, José

    Published 1988
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  18. 18

    Incidencia constitucional sobre el proceso. by Gelsi Bidart, Adolfo

    Published 1983
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  19. 19

    A dogmática jurídico-penal em questão : possibilidades e limites no século XXI. by Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel

    Published 2007
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  20. 20

    Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente by Santos, João Ricardo Ferreira dos

    Published 2008
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