Résultats de la recherche - "Probidade administrativa."

Aspectos penais da improbidade administrativa : uma forma de crime organizado. par Martins Junior, Wallace Paiva, Tebet, Mário Antonio de Campos

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A improbidade administrativa e o artigo 339 Código penal. par Tourinho, Rita

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Enriquecimento ilícito de agentes públicos : evolução patrimonial desproporcional a renda ou patrimônio : Lei federal 8.429/92. par Martins Junior, Wallace Paiva

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A improbidade administrativa e a reforma do estado. par Pazzaglini Filho, Marino

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Breve apanhado sobre a lei de improbidade administrativa par Marques, Raphael Peixoto de Paula

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Inexecução e rescisão de contrato administrativo. par Szklarowsky, Leon Frejda

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Responsabilidade civil por improbidade administrativa. par Mattos Neto, Antonio José de

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A Tutela Jurisdicional do Direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas legais par Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de

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O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento par Tourinho, Rita

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O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes de ato de improbidade administrativa par Tourinho, Rita

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Moralidade e probidade administrativas. par Ferreira, Sérgio de Andréa

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A lei de improbidade, o Ministério Público e a advocacia pública (considerações acerca da defesa pública nas ações de improbidade) par Moreira, Egon Bockmann

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Prescrição dos créditos públicos: hipótese de improbidade administrativa par Elias Neto, Abrahão

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Autonomia da instância disciplinar par Costa, José Armando da

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A Lei de Improbidade Administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras par Sobrane, Sérgio Turra

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Improbidade Administrativa e Meio Ambiente par Souza, José Carlos Rodrigues de

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Improbidade administrativa em relação a administração ambiental par Akaoui, Fernando Reverendo Vidal

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Breves notas sobre os 25 anos da Lei de improbidade administrativa. par Marçal, Thaís Boia

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Os agentes públicos, A Lei de responsabilidade fiscal e as sanções da Lei de improbidade administrativa par Costa, Epaminondas da

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Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira par Bello Filho, Ney de Barros

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