Resultados da busca - "Processo disciplinar, Brasil."

Pertinência temática do processo disciplinar por Costa, José Armando da

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Mecanismos inquisitivos do processo administrativo disciplinar federal (Lei federal nº 8.112/1990). por Rezende, Maurício Corrêa de Moura

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Reflexões a propósito do regime disciplinar do servidor público por Bacellar Filho, Romeu Felipe

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Assédio processual do poder público nas ações de improbidade administrativa e nas investigações disciplinares. por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativa por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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A controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileira. por Vicente, Luciano Rosa

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A estabilidade prescrita pela Lei 8.112/1990 para os membros de Comissão de inquérito em procedimentos disciplinares é no cargo ou no serviço público? por Vicente, Luciano Rosa

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Da prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética : da similitude com as regras de direito penal. por Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha

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Julgamento do processo disciplinar por Lessa, Sebastião José

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Limites da presunção de legitimidade do processo disciplinar por Costa, José Armando da

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O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar por Lessa, Sebastião José

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O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas. por Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos

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Da prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta ética. por Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha

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Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal. por Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso

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Aplicação dos princípios da proporcionalidade em detrimento do princípio da absorção em processo administrativo disciplinar stricto sensu, na administração pública federal, quando... por Conti, José Maria Marcelo

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Inaplicabilidade da prescrição retroativa em sede de processo administrativo disciplinar por Souza, Marcelo Henrique de Azevedo

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A prova indiciária no processo administrativo disciplinar por Lessa, Sebastião José

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Interceptação telefônica emprestada ao processo administrativo disciplinar por Gomes, Camila Paula de Barros

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Cultura do diálogo e mediação na administração pública : a consensualidade e o empoderamento na condução do Processo Administrativo e Disciplinar (PAD). por Rangel, Tauã Lima Verdan

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O devido processo legal e o processo administrativo disciplinar. por Bittar, Marcelo Buczek

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