Search Results - "Processo penal, Portugal."
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O consenso no código de processo penal português
Published 2003Subjects: “…Processo penal, Portugal.…”
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Meios de obtenção de prova criminal : considerações de direito constitucional aplicado.
Published 2007Subjects: “…Processo penal, Portugal.…”
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Problemas actuais do habeas corpus em Portugal
Published 2010Subjects: “…Processo penal, Portugal.…”
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O papel do Ministério Público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais do processo penal: uma visão fundada no direito processual penal português
Published 2004Subjects: “…Processo penal, Portugal.…”
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Violência doméstica e mediação penal: uma convivência possível?
Published 2013Subjects: “…Processo penal, Portugal.…”
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Formas de consenso que permiten la suspensión del proceso penal en Alemania y Portugal. Algunos lineamientos que podrían ser considerados por el legislador nacional,considerando la...
Published 2006Subjects: “…Suspensão do processo penal, Portugal.…”
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A ação popular portuguesa : uma análise comparativa.
Published 1996Subjects: “…Coisa julgada (processo penal), Portugal, Brasil, Estados Unidos.…”
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Os poderes do juiz penal na América Latina
Published 2009Subjects: “…Processo penal, Portugal.…”
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9
Os poderes do juiz penal na América Latina
Published 2009Subjects: “…Processo penal, Portugal.…”
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