Resultados de búsqueda - "Publicidade abusiva."

Uma análise do delito de publicidade enganosa e abusiva (art. 67 da Lei 8.078/90). por Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini

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Publicidade infantil, regulação estatal e formação de valores em prol do consumo consciente. por Schmidt, João Pedro, Gonçalves, Alex Silva

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Publicidade invasiva : ofensa a direitos da personalidade. por Santana, Héctor Valverde, Cherman, Yuri César

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A hipervulnerabilidade das crianças nas relações de consumo no caso "é hora do Shrek " (REsp 1.558.086). por Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e, Versuti, Andrea Cristina

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A publicidade abusiva e sua relação com (maus) hábitos no ambiente de consumo. por Palmeira, Carolina Silvino de Sá, Barletta, Fabiana Rodrigues

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A comédia da publicidade : entre a sátira e o politicamente correto por Azambuja, Mariana Menna Barreto, Pasqualotto, Adalberto

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Publicidade e proteção da infância : análise da prática do unboxing em vídeos publicados por youtubers mirins em face do ordenamento jurídico brasileiro. por Lima, Cintia Rosa Pereira de, Teixeira, Vitória Bittar

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Publicidade enganosa e abusiva por Speranza, Henrique de Campos Gurgel

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Publicidade abusiva perante o dever solidário de proteção infanto-juvenil. por Garcia, Patrícia Martins, Fermentão, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues

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A tutela normativa da publicidade infantil na relação de consumo e seus desafios. por Silveira Junior, Antonio Morais da, Verbicaro, Dennis

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O controle jurídico da publicidade na trincheira do consumismo. por Barifouse, Leonardo

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Uma análise do delito de publicidade enganosa e abusiva (art. 67 da Lei 8.078/1990) por Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini

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Aspectos contractuales de la defensa del consumidor. por Ariza, Ariel

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O consumo no mundo infantojuvenil e a publicidade indireta nos meios digitais. por Mello, Leonardo Tozarini, Sodré, Marcelo Gomes

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A proteção integral e o melhor interesse da criança no contexto das relações de consumo. por Verbicaro, Dennis, Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo, Boaventura, Igor Davi da Silva

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Há responsabilização dos influenciadores digitais pela veiculação de publicidade ilícita nas redes sociais? por Silva, Carlos Mendes Monteiro da, Brito, Dante Ponte de

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Publicidade abusiva e inversão do ônus da prova. por Mello, Leonardo Tozarini, Sodré, Marcelo Gomes

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Mídia exterior e a publicidade abusiva: o respeito à paisagem urbana e ao patrimônio cultural por Marchesan, Ana Maria Moreira

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A controvérsia em torno do elemento subjetivo no crime de publicidade enganosa ou abusiva. por Santana, Héctor Valverde, Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo

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Publicidade enganosa e abusiva. por Speranza, Henrique de Campos Gurgel

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