Search Results - "Punição."

A vedação da dupla punição penal e o estado constitucional de direito: um ensaio sobre a insconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico bras... by Morais, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa

Subjects: “…Punição, Brasil.…”
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A vedação da dupla punição penal e o Estado Constitucional de Direito: um ensaio sobre a inconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico brasi... by Morais, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa

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A criminalização como último recurso (ultima ratio) by Jareborg, Nils

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A criminalização como último recurso (ultima ratio) by Jareborg, Nils

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¿Más allá de la "tesis de la penalidad neoliberal"? Giropunitivo y cambio político en América del Sur. by Sozzo, Máximo

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Penal power in America : forms, functions and foundations. by Garland, David

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O direito fundamental a não ser castigado injustamente : um esboço a partir das teorias da determinação judicial da pena. by Lyra, José Francisco Dias da Costa, Lira, Cláudio Rogério Sousa

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Penas alternativas ou o governo das pessoas pela punição? by Berdet, Marcelo

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Proposta para limite temporal da suspensão da pretensão punitiva nos crimes tributários. by Xavier, Felipe Rodrigues

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A penalidade neoliberal : uma breve genealogia. by Harcourt, Bernard E.

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Gênero e sistema punitivo. by Tomaz, Luanna, Boiteux, Luciana

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Criminalização de uma cor : sistema punitivo como ferramenta de subjugação do indivíduo negro. by Luz, Sara

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A violência no poder punitivo estatal. by Margraf, Alencar Frederico, Svistun, Meg Francieli

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Punição e desenvolvimento no Brasil do século XXI by Silva, Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento

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Conceito de faturamento bruto excluídos os tributos para aplicação da pena de multa na lei anticorrupção by Vasconcelos, Breno Ferreira Martins

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As finalidades da pena em Günther Jakobs by Brito, Alexis Augusto Couto de

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Medo, direito penal e controle social by Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi

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Limites à dor : o papel da punição na política criminal, de Nils Christie. by Preussler, Gustavo de Souza

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