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Quinto constitucional : porta para a democracia ou janela para o fisiologismo no Poder Judiciário? por Verde Sobrinho, Luis Lima

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 23, n. 46.

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Maioridade penal e criação de vagas ao encarceramento de condenados entre dezesseis e dezoito anos. Câmaras de julgamentos para retirar a competência. Por prerrogativa de função. D... por Barros, Caio Sérgio Paz de

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Reforma do Judiciário: a EC 45/2004 por Franco Filho, Georgenor de Sousa

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