Resultados da busca - "Receita Publica."

Comentários ao art. 9º da Lei de Consórcios Públicos por Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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Anotações sobre receitas públicas, mormente as tributárias por Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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Lei de responsabilidade fiscal, "O enfrentamento a uma cultura perversa" por Castro, Domingos Poubel de

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A base de cálculo do PIS/Cofins ante a posição do STF com relação ao sentido de faturamento e outras questões sobre o tema por Stahl, Sidney

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Participação do Município na arrecadação da União e do Estado por Ferreira Filho, Manoel Gonçalves

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Sigilo fiscal e dano moral por Machado, Hugo de Brito

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O artigo 114 da Lei nº 11.196/2005: mais um "caso de descaso" do Executivo Federal por Scherer, Leandro Pacheco

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Lei de responsabilidade fiscal: a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciais por Moraes, Silvio Freire de

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Receitas públicas tributárias por Oliveira, Regis Fernandes de

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Receitas públicas tributárias por Oliveira, Regis Fernandes de

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Renúncia de receita e a lei de responsabilidade fiscal por Broliani, Jozélia Nogueira

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Constituição orçamentária: instrumento de mudança social por Messala, Hélio

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Os resultados fiscais das entidades federadas. por Toledo Junior, Flávio C. de

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Os limites das câmaras municipais. Emenda Constitucional nº 25: uma visão desapaixonada por Moraes, Silvio Freire de

Assuntos: “…Receita pública, administração, fiscalização, Brasil.…”
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A relevância de novo contexto legislativo tributário quanto às novas tecnologias do mercado da internet. por Mozeli, Kamilla Abreu Costa

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Fundo de investimento por Castro, José Nilo de, Costa, Camila Maia Pyramo

Assuntos: “…Receita pública, competência, Brasil.…”
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Questões polêmicas sobre renúncia de receita na Lei de Responsabilidade Fiscal por Oliveira, Antônio Flávio de

Assuntos: “…Receita pública, renúncia, Brasil.…”
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A questão do mandato na Lei de Responsabilidade Fiscal por Santana, Jair Eduardo

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O direito ao silêncio e a nulidade da prova nos crimes contra a ordem tributária por Haddad, Ricardo Nussrala

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A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União por Barretto, Érica de Santana Silva

Assuntos: “…Receita pública, aspectos constitucionais, Brasil.…”
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