Resultados de búsqueda - "Regime fechado, Brasil."
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- Regime fechado, Brasil 3
- Alimento, Brasil 1
- Brasil. [Constituição (1988)] 1
- Brasil. [Lei dos crimes hediondos (1990)] 1
- COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil 1
- Constitucionalidade das leis 1
- Crime hediondo, Brasil 1
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- Ordenamento jurídico, Brasil 1
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- Prisão domiciliar, Brasil 1
- Regime penitenciário, Brasil 1
- Sentença civil, Brasil 1
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Estudo acerca da possibilidade de cumprimento de prisão civil do idoso em regime diverso do fechado : a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosa.
Publicado 2019Materias: “…Regime fechado, Brasil.…”
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Prisão do devedor de alimentos em tempos do coronavírus (COVID-19) : Lei nº 14.010, de 10.06.2020.
Publicado 2020Materias: “…Regime fechado, Brasil.…”
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3
Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos
Publicado 2006Materias: “…Regime fechado, Brasil.…”
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