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La convergencia regulatoria en los sectores eléctrico y de telecomunicaciones
Published 2008Subjects: “…Telecomunicação, regulação.…”
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Autorregulação e função sancionadora no âmbito da BM&Bovespa supervisão de mercados (BSM).
Published 2019Subjects: “…Regulação, Brasil.…”
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Mercado, fidúcia e banca : uma introdução ao exame do risco bancário e da regulação prudencial do sistema financeiro na perspectiva do crédito
Published 2011Subjects: “…Regulação jurídica, Brasil.…”
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Lavagem de dinheiro, bitcoin e regulação.
Published 2018Subjects: “…Bitcoin, regulação, Brasil.…”
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Regulação e novas tecnologias : oferta de tv pela internet.
Published 2019Subjects: “…Regulação, Brasil.…”
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O kit regulatório das telecomunicações
Published 2005Subjects: “…Telecomunicação, regulação.…”
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Sandbox regulatório : considerações sobre o direito comparado e o direito brasileiro.
Published 2021Subjects: “…Start up, regulação, Brasil.…”
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Direito da regulação: avaliação de impactos de longo prazo
Published 2015Subjects: “…Regulação jurídica.…”
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Pontos de aproximação e diferenças entre os setores ferroviário e rodoviário.
Published 2018Subjects: “…Transporte ferroviário, regulação, Brasil.…”
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Sociedade de riscos e incertezas: o controle judicial sobre as escolhas regulatórias
Published 2016Subjects: “…Regulação jurídica, controle judicial.…”
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A regulação executiva da moeda : a variedade institucional da regulação monetária brasileira na nova república.
Published 2020Subjects: “…Regulação, Brasil.…”
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Para além das caixas : fintechs e o sandbox regulatório brasileiro.
Published 2021Subjects: “…Start up, regulação, Brasil.…”
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O direito da regulação os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico financeiro
Published 2005Subjects: “…Agência de regulação, competência, Brasil.…”
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A regulação da autogestão em saúde suplementar
Published 2012Subjects: “…Previdência privada, regulação, Brasil.…”
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Autorregulação profissional oficial: o caso dos corretores de seguros no Brasil
Published 2012Subjects: “…Profissão, regulação, Brasil.…”
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16
A advocacia da concorrência como estratégia para redução do impacto anticompetitivo da regulação estatal
Published 2009Subjects: “…Livre concorrência, regulação.…”
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17
Advancing dispute resolution in the telecommunication sector
Published 2006Subjects: “…Telecomunicação, regulação.…”
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Extensão e limites da nova regulação do etanol: a Lei n º 12.490/11 e a exigência de prévia autorização
Published 2012Subjects: “…Etanol como combustível, regulação, legislação, Brasil.…”
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Da regulação política à regulação técnica: o efeito da liberdade empresarial nos serviços públicos
Published 2009Subjects: “…Aviação civil, regulação, Brasil.…”
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A função reguladora do orçamento
Published 2009Subjects: “…Orçamento, regulação, Brasil.…”
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