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"Shopping center" : características do contrato de "direito de reserva" da localização : "res sperata". by Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz

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Estudos para uma abordagem desconstrutivista do mínimo existencial e da reserva do possível by Simões, Alexandre Maciel

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Os custos dos direitos (I) by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes

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Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas by Mânica, Fernando Borges

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Reserva de lei e potestade regulamentadora na Constituição normativa by Callejón, Francisco Balaguer

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A teoria da reserva do possível e o reconhecimento pelo Estado de prestações positivas by Reis Junior, Ari Timóteo dos

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O novo viés constitucional do poder judiciário na efetivação das políticas públicas e o confronto entre a teoria da separação dos poderes, reserva do possível e o mínimo existencia... by Cardoso, Thiago Felipe

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A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais by Bitencourt, Caroline Müller

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Direitos fundamentais: reserva do possível e o orçamento público by Hassan, Jamil Ahmad Abou

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Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos by Scaff, Fernando Facury

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Possibilidade e limites do controle judicial das ações e das omissões da administração pública na implantação de políticas públicas com sede constitucional by Pessoa, Flávia Moreira Guimarães, Cardoso, Henrique Ribeiro, Sousa, Otavio Augusto Reis de

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O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais by Araújo, Eliane Pires

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O direito ao mínimo existencial no caso concreto by Lopes, Soraya Santos

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Comissões parlamentares de inquérito: poderes de investigação e o reaproveitamento das provas no Processo Penal by Zugaibe, Nathália Cassola

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A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde by Gloeckner, Joseane Ledebrum

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A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais by Aguilar, Mateus Gustavo, Bocchi Junior, Hilário

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A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais by Vaz, Anderson Rosa

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A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais by Vaz, Anderson Rosa

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