Resultados da busca - "Responsabilidade administrativa, Brasil."

A responsabilidade do Estado em face da custódia de presidiários : uma proposta de diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal. por Nobre, Manuella Cruz

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Aspectos da improbidade administrativa por Beznos, Clovis

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A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça. por Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E.

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A defesa em juízo do poder público nas ações decorrentes dos contratos de terceirização. por Ferreira, Ricardo Rodrigues

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Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 124). por Oliveira, Antônio Flávio de

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Controle social da administração financeira do Estado: democracia, transparência e responsabilização por Bastos, Frederico Silva

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Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros sobre os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF por Leite, Alaor

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Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros sobre os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF por Leite, Alaor

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Processo e procedimentos da responsabilização das pessoas jurídicas sob a égide da Lei anticorrupção : Lei 12.846/2013 correlacionada às inovações do novo CPC : Lei 13.105/2015. por Oliveira, Fábio Junior de, Choque, Romina Diana Flores

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A consensualidade no direito sancionador brasileiro : potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992. por Garcia, Emerson

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Comentários iniciais à Lei 14.133/2021 (nova Lei de licitações e contratos administrativos) : responsabilidade da administração pública pelos encargos trabalhistas dos contratados. por Leão, Ricardo R. Varjal Carneiro

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Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo por Machado, Hugo de Brito

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Observações acerca dos sujeitos do ato de improbidade administrativa. por Osório, Fábio Medina

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Ordenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva : responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade. por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 125). por Oliveira, Antônio Flávio de

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Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo por Machado, Hugo de Brito

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A terceirização na administração pública e o problema central da responsabilidade por Horbach, Carlos Bastide

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A lei de lavagem de dinheiro e suas implicações às instituições financeiras. por Barbosa, Darli, Perricone, Sheila

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Responsabilidade da administração pública : um estudo acerca do caso fortuito a partir do direito civil brasileiro e da jurisprudência. por Souza, Bruno Villani, Luiz, Diogo

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Lei de Responsabilidade Fiscal - Importância, legal e gerencial, na apuração e no controle de custos na Administração Pública - União, Estados, Distrito Federal e Municípios por Oliveira, Manoel Paulo de

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