Search Results - "Responsabilidade administrativa."

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  1. 1

    A responsabilidade dos administradores para com credores sociais por violação do dever de apresentação à insolvência : comentário a um acórdão. by Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro, Silva, Amanda Falcão da

    Published 2017
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa.…”
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  2. 2

    A responsabilidade do Estado em face da custódia de presidiários : uma proposta de diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal. by Nobre, Manuella Cruz

    Published 2018
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa, Brasil.…”
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  3. 3

    Sanção administrativa e o princípio da culpabilidade by Mello, Rafael Munhoz de

    Published 2005
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa.…”
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  4. 4

    Aspectos da improbidade administrativa by Beznos, Clovis

    Published 2015
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa, Brasil.…”
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  5. 5

    A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça. by Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E.

    Published 2019
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  6. 6

    La responsabilidad estatal ante la huida del derecho administrativo by E. Delpiazzo, Carlos

    Published 2009
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  7. 7

    La responsabilidad hacia la administración en el derecho administrativo uruguayo by Durán Martínez, Augusto

    Published 2009
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa, Uruguai.…”
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  8. 8

    A defesa em juízo do poder público nas ações decorrentes dos contratos de terceirização. by Ferreira, Ricardo Rodrigues

    Published 2022
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa, Brasil.…”
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  9. 9

    O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, Neves, Daniel Amorim Assumpção

    Published 2014
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa.…”
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  10. 10

    O princípio da moralidade administrativa e a Constituição Federal de 1988. by Delgado, José Augusto

    Published 1992
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa.…”
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  11. 11

    Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 124). by Oliveira, Antônio Flávio de

    Published 2020
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa, Brasil.…”
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  12. 12

    A verificação administrativa de créditos na recuperação judicial de empresas. by Faria, Mauro Teixeira de

    Published 2018
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa, fiscalização, Brasil.…”
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  13. 13

    A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina. by Fonseca, Wagner Cleyton

    Published 2018
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa, Santa Catarina (SC).…”
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  14. 14

    Responsabilidad de la administración por los servicios públicos concesionados: bases para una redefinición by Cordero Vega, Luis

    Published 2003
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa.…”
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  15. 15

    Controle social da administração financeira do Estado: democracia, transparência e responsabilização by Bastos, Frederico Silva

    Published 2013
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  16. 16

    A transposição da business judgment rule para o regime de responsabilidade civil de administradores de Portugal e no Brasil by Ribeiro, Júlio César de Lima

    Published 2013
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa, direito comparado, Brasil, Portugal.…”
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  17. 17

    Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros sobre os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF by Leite, Alaor

    Published 2014
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa, Brasil.…”
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  18. 18

    Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros sobre os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF by Leite, Alaor

    Published 2014
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa, Brasil.…”
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  19. 19

    Marco constitutional del derecho administrativo en Venezuela by Brewer-Carías, Allan R.

    Published 2008
    Subjects: “…Responsabilidade administrativa, aspectos constitucionais, Venezuela.…”
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  20. 20

    Processo e procedimentos da responsabilização das pessoas jurídicas sob a égide da Lei anticorrupção : Lei 12.846/2013 correlacionada às inovações do novo CPC : Lei 13.105/2015. by Oliveira, Fábio Junior de, Choque, Romina Diana Flores

    Published 2016
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