Resultados da busca - "Responsabilidade civil do Estado, Brasil."

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido por Peloso, Taciana Mara Corrêa Maia

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Responsabilidade do Estado por ato judicial. por Chaves, Rogério Marinho Leite

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Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário : aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciais. por Macera, Paulo Henrique, Marrara, Thiago

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Evolução histórica da responsabilidade civil do Estado por Campos, Gabriel de Britto

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Os Tribunais de Contas e a responsabilidade patrimonial do Estado por Willeman, Flávio de Araújo

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A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente por Levada, Filipe Antônio Marchi

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Sobre a responsabilidade civil do Estado e o serviço de guarda-vidas : uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da configuração da omissão estatal. por Costa, Mateus Stallivieri da, Cristóvam, José Sérgio da Silva

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Fundamentos da irresponsabilidade estatal por atos judiciais: críticas e refutações por Prado, Safira Orçatto Merelles do

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Responsabilidade do Estado por atos legislativos por Ferreira, Vanessa de Oliveira

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Culpa do Estado por Dantas, Josemar

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Banco social alimentar como dever do Estado perante a criança em face da frustração das execuções alimentares. por Pereira Junior, Antonio Jorge, Silva, Kelly Coelho

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Responsabilidade civil do Estado : alguns aspectos. por Castro, Honildo Amaral de Mello

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A responsabilidade civil prevista no Código de trânsito brasileiro à luz da Constituição federal. por Cavalieri Filho, Sergio

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A responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional por Pedroso, Fábio Luiz Barduil

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Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal. por Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de

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INSS e a indenização por vazamento de dados sob a perspectiva da LGPD e os desafios de aprimoramento da proteção constitucional previdenciária. por Gonçalves, Gilmara Valéria, Salvador, Sérgio Henrique, Agostinho, Theodoro Vicente

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A responsabilidade civil do Estado para com o usuário de serviço público por Moreira, João Batista Gomes

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Responsabilidade civil da administração pública por Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, André Filho, Pedro Felício

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A responsabilidade subjetiva do Estado por comportamentos omissivos por Stoco, Rui

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Responsabilidade civil extracontratual do Estado : análise das conseqüências jurídicas. por Araújo, Thiago Cássio D'Ávila

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