Resultados da busca - "Responsabilidade extracontratual, Brasil."

Responsabilidade extracontratual do Estado e o exercício do poder de polícia administrativa por Cunha, Marcio Felipe Lacombe da

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Responsabilidade civil extracontratual do Estado : análise das conseqüências jurídicas. por Araújo, Thiago Cássio D'Ávila

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Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos. por Batista, Nadia Cristina

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Responsabilidade extracontratual do Estado no gerenciamento do risco aviário nas imediações de aeródromos por Cunha, Marcio Felipe Lacombe da

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A função administrativa e as hipóteses de responsabilização direta e pessoal do agente político detentor de mandato eletivo. por Magami Junior, Roberto Tadao

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A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva? por Mukai, Toshio

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Cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade : relações paritárias e não paritárias. por Dal Pizzol, Ricardo

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A análise econômica da responsabilidade civil : viabilidade jurídica no sistema nacional e o princípio da reparação integral. por Vieira, Iacyr de Aguilar

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A análise econômica da responsabilidade civil : viabilidade jurídica no sistema nacional e o princípio da reparação integral. por Vieira, Iacyr de Aguilar

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Aspectos da responsabilidade extracontratual da Administração Pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: sujeição ativa e passiva por Baini, Gustavo Martins

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Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público por Bacellar Filho, Romeu Felipe

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O direito de regresso do Estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa por Oliveira, José Roberto Pimenta

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Natureza da responsabilidade civil na coligação contratual implícita. por Mozaelli, Laura Sarti

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Nexo causal e excludentes da responsabilidade extracontratual do Estado por Santos, Rodrigo Valgas dos

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Teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil extracontratual do Estado por Sardagna, Laurence Tedeski Costa Petters, Franco, Luiza Alves

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Comissão da verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte : estudante de direito : monitoria : ato de exceção : responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado : an... por França, Vladimir da Rocha

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Responsabilidade civil extracontratual do estado e o direito de regresso em face do agente público por Lourenço, Shandor Portella

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Da responsabilidade profissional dos auditores independentes: acionista controlador e outros vs. Cia. de Auditoria por Leães, Luiz Gastão Paes de Barros

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Disregard doctrine e sua aplicação pela Administração Pública por Sarai, Leandro

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A responsabilidade civil das empresas de transporte no fornecimento de transportes gratuitos. por Araripe, Aline Bona de Alencar

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