Resultados da busca - "Responsabilidade penal, Brasil."

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e sucessão de empresas por Queijo, Maria Elizabeth

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Omissão imprópria do empresário : o problema da delegação dos deveres de garantia nas estruturas empresariais complexas. por Rebouças, Sérgio Bruno Araújo

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Punir os Bêbados? a necessária atualização legal da Actio Libera In Causa (ALIC) por Belo, Warley

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Maioridade penal por Calmon, Sacha

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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público por Gomes, Luiz Flávio

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Job description e compliance no direito penal empresarial. por Faccini Neto, Orlando, Sá, Getúlio Humberto de

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Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária por Gonçalves, Antonio Baptista

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Brasil vs. Golias : os 30 anos da responsabilidade penal da pessoa jurídica e as novas tendências em compliance. por Saad-Diniz, Eduardo

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Algumas razões político-criminais para a responsabilidade penal de pessoas jurídicas : expansão ou necessidade? por Busato, Paulo César

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Metalinguagem e compliance : por um delineamento dos limites de imputação penal dos compliance officers. por Fuziger, Rodrigo

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A responsabilidade do adolescente em conflito com a lei : riscos da tomada de caminhos sob o comando do inconsciente por Ferraz, Taís Schilling

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A redução da maioridade penal no Brasil : avanço ou regressão. por Lourenço, Anderson Siqueira

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Maioridade penal e discernimento por Martins, Rogério Gandra da Silva

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Sobre la posición de garante del empresario por la no evitación de delitos cometidos por sus empleados por Demetrio Crespo, Eduardo

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Sobre la posición de garante del empresario por la no evitación de delitos cometidos por sus empleados por Demetrio Crespo, Eduardo

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Responsabilidade penal por omissão dos membros dos conselhos de administração de sociedades anônimas. por Salomão, Heloísa Estellita

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: efetividade e questões processuais por Lecey, Eladio

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Imputabilidade seletiva e as quimeras da PEC 171/1993 : política criminal a serviço de quem? por Andrade, Andressa Paula de, Carvalho, Érika Mendes de, Ávila, Gustavo Noronha de

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