Resultados de búsqueda - "Responsabilidade penal."

Actio libera in causa por Machado, Fábio Guedes de Paula

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica e sucessão de empresas por Queijo, Maria Elizabeth

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Autoorganización empresarial y autoresponsabilidad empresarial: hacia una verdadeira responsabilidad penal de las empresas por Gómez-Jara, Carlos Díez

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Omissão imprópria do empresário : o problema da delegação dos deveres de garantia nas estruturas empresariais complexas. por Rebouças, Sérgio Bruno Araújo

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La distribución horizontal de los riesgos de la punibilidad : el principio de responsabilidad general vs. el principio de responsabilidad departamental. por Irrazabal, Juan Pablo

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Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais. por Leal, Rodrigo José, Peletti, Felipe

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Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais. por Leal, Rodrigo José, Peletti, Felipe

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Redução da maioridade penal: entre o direito e a opinião pública por Barbato Junior, Roberto

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Responsabilidade penal das pessoas colectivas de direito público? O problema em geral e perante o crime de corrupção. por Brito, Teresa Quintela de

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Los criterios de imputación de la responsabilidad penal de las empresas y de sus órganos de gobierno y la relevancia de los programas de complicance en el Código penal español (art... por Bacigalupo, Silvina

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Imputabilidade penal: considerações históricas e interdisciplinares: uma aproximação perigosa do positivismo por Machado, Érica Babini Lapa do Amaral

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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e sobre a superação do critério da dupla imputação na jurisprudência. por Soares, Ana Cecília Froehlich, Rieger, Renata Jardim da Cunha

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Punir os Bêbados? a necessária atualização legal da Actio Libera In Causa (ALIC) por Belo, Warley

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Imputación objetiva versus dominio del hecho. por Hernández Plasencia, José Ulises

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Maioridade penal por Calmon, Sacha

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Criminal compliance : o direito penal aplicado em seu viés preventivo por Santos, Mauricio Januzzi

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O princípio da confiança na teoria da imputação objetiva : análise de casos julgados pelos tribunais superiores brasileiros. por Marcante, Marcelo, Ritter, Ruiz, Linhares, Raul Marques

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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público por Gomes, Luiz Flávio

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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público por Gomes, Luiz Flávio

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La responsabilidad penal en forma mediata por Sánchez, James Reátegui

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