Resultados da busca - "Restituição de tributos, Brasil."

Recuperação de créditos tributários : a questão dos prazos extintivos no direito tributário. por Almeida, Edvaldo Nilo de

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A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos : da distinção entre juros e correção monetária e do período... por Moreira, André Mendes, Antunes, Pedro Henrique Neves

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Tributação antecipada: jurisprudência conduz ao calote constitucional por Harada, Kiyoshi

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Actio nata: fundamento para reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário por Fagundes Junior, José Cabral Pereira

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A implosão do artigo 150, § 7º, da Constituição federal ou de como o STF desestruturou e esvaziou a substituição tributária "para frente" no ICMS. por Oliveira, Rodrigo Führ de

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Consideração do ISS como imposto direto ou indireto, para efeito de repetição do indébito tributário: breve revisitação do tema por Rabello Filho, Francisco Pinto

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Da compensação de valores recolhidos indevidamente a título de finsocial com tributos de variadas especies por Siqueira Filho, Élio Wanderley de

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A imposição do medo como forma de represar a restituição dos créditos de ICMS-ST para frente. por Novaes, Felipe Contreras, Ferreira, Jéssica de Oliveira

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Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding). por Machado, Milton Terra

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Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding). por Machado, Milton Terra

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Aforização e a alteração do significado aplicado às súmulas nºs 269 e 271 do STF em mandado de segurança. por Andriotti, Ilse Salazar

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Acréscimos na restituição do indébito de tributos estaduais e municipais. por Sellmann, Milena Zampieri, Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues

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Cofins: conteúdo e alcance da decisão proferida no RE nº 357950-RS por Harada, Kiyoshi

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A arrecadação das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho e a jurisprudência das cortes superiores. por Silva, Paulo Roberto Coimbra, Costa, Leonardo Valeriano

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 30, n. 17.

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Repetição de indébito - Legitimidade ativa - Contribuinte de fato - Repercussão jurídico-tributária - Enriquecimento indevido por Tróccoli Junior, Henrique

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A inconstitucionalidade da desvinculação das receitas das contribuições e sua possível restituição por Barretto, Thiago Ribeiro de Souza Campos Muniz

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Coisa julgada judicial em face de pedidos administrativos de restituição e/ou compensação por Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de

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"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinção por Carvalho, Paulo de Barros

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A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física : suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos. por Fritsch, Josseline

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