Resultados da busca - "Sanção, Brasil."

As finalidades ocultas do sistema penal. por Ifanger, Fernanda Carolina de Araujo, Poggetto, João Paulo Ghiraldelli Dal

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A efetividade do controle da gestão fiscal e sua relação com as sanções pessoais impostas aos administradores públicos pela Lei 10.028/2000 por Borges, Maria Cecília Mendes

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A pena substitutiva de prestação pecuniária: hipóteses de aplicação e critérios de fixação por Naves, Maurílio Cardoso

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A controvérsia da perda do cargo público como efeito da condenação penal. por Vicente, Luciano Rosa

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Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental por Sampaio, Letícia Nunes

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Poder de coerção e poder de sanção dos tribunais de contas: competência normativa e devido processo legal por Ferraz, Luciano

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Sanções da Lei de Improbidade Administrativa por Ferreira, Hélio Rios

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A punição na punição na punição : as múltiplas sanções aplicadas em caso de falta grave nas decisões do TJSP. por Machado, Maíra Rocha, Pinto, Patrícia Bocardo Batista

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A ampla defesa e a retirada de autos nos tribunais por Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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Cerco à corrupção por Dantas, Josemar

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Compensação penal por penas ou prisões abusivas. por Roig, Rodrigo Duque Estrada

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Permissão de saída e saída temporária : institutos diversos, necessários à execução penal e desacreditados pela sociedade. por Maranhão, Douglas Bonaldi

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Sanção e ilícito para Hans Kelsen. por Cordeiro, Adriano Consentino

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Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18 : mais uma implosão do direito penal pátrio. por Cabette, Eduardo Luiz Santos

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Crimes de sonegação fiscal e os reflexos da discussão administrativa do débito tributário sobre a ação penal por Bastos, Marcus A. Manhães

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A colaboração premiada e o princípio nulla poena sine judicio. por Alonso, Guilherme de Oliveira

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Desconsideração inversa da personalidade jurídica : princípio da boa-fé - proibição do tu quoque - aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica. por Didier Junior, Fredie, Lipiani, Júlia

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Hipercriminalização : o sintoma totalitário na política da liberdade. por Almeida, Caio Patricio de

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Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente: o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos Tribunais de Contas por Morato, Alexandre Figueiredo, Macedo, Gladston Bethônico Bernardes Rocha

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