Resultados da busca - "Sanção penal, Brasil."

Tobias Barreto e pena criminal por Brandão, Cláudio

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei 9.605/98. por Sirvinskas, Luís Paulo

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei 9.605/98 por Sirvinskas, Luís Paulo

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A autoridade superior e as sanções penais nos crimes licitatórios. por Berlandi, David Luiz Pereira

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A inconstitucionalidade da discriminação no regime jurídico-penal da bagagem acompanhada. por Souza, Fábio Pietro de

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Uma análise do delito de publicidade enganosa e abusiva (art. 67 da Lei 8.078/90). por Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini

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Efeitos da condenação criminal. por Bem, Leonardo Schmitt de, Martinelli, João Paulo Orsini

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Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisório. por Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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Seletividade e estigmatização : versões atuais do pensamento lombrosiano. por Azevedo, Adriéli Medeiros de, Bem, Leonardo Schmitt de

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A sanção criminal no direito penal indígena : do pluralismo jurídico ao reconhecimento de regras consuetudinárias de resolução de conflitos penais. por Câmara, Juliana de Azevedo Santa Rosa

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Pacote anticrime (Lei n° 13.864/2019). por Leite, Gisele

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O crime de participação em suicídio. por Andreucci, Ricardo Antonio

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Questões acerca da unidade sistêmica do ordenamento jurídico na aplicação de sanções penais e administrativas contra ilícitos tributários. por Tomé, Lucas Bressanelli

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Responsabilidade objetiva civil na Lei anticorrupção : análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresaria... por Saibro, Henrique, Weber, Guilherme

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A responsabilidade objetiva civil na Lei anticorrupção : análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresa... por Saibro, Henrique, Weber, Guilherme

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Direito tributário e delitos penais. por Martins, Ives Gandra da Silva

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Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira : acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal. por Vasconcellos, Vinicius Gomes de

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Prisão no ordenamento jurídico brasileiro. por Leite, Gisele

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Tóxicos: penas substitutivas no tráfico e o populismo penal midiático por Gomes, Luiz Flávio

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A nova lei de tóxicos: retroatividade ou irretroatividade? por Gomes, Luiz Flávio, Cunha, Rogério Sanches

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