Resultados da busca - "Serviços, Brasil."

Tributação de ISSQN na exportação de serviços. por Ferreira, Humberto Augusto Borges

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O prazo de vigência dos contratos administrativos de obras por Correia, Marcelo Bruto da Costa

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A evolução do conceito constitucional de "serviço de qualquer natureza" para exigência do ISSQN : uma análise sob a ótica da moldura semântica de Hans Kelsen. por Góngora, Paloma Nunes, Silva, Tiago Carneiro da

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Aviso prévio por Schwelm, Eloy Paulo

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O processo de construção da caracterização das ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos e participação da sociedade civil por Carrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro

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Responsabilidade civil dos bancos na prestação de serviços. por Bittar, Carlos Alberto

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As licitações e contratações públicas como mecanismo de fomento. por Nester, Alexandre Wagner

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Mediação e arbitragem no setor de telecomunicações por Marques Neto, Floriano de Azevedo

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A contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento por Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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Arbitragem e prestação de serviços públicos por Grinover, Ada Pellegrini

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ISS - serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior: não incidência: exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03 por Carrazza, Roque Antonio

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Tributação da publicidade em outdoors por Campos, Marcelo Hugo de Oliveira

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Apontamentos jurídicos sobre o regime diferenciado de contratações (RDC) por Ronny Charles Lopes de Torres

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Sobre a responsabilidade civil do Estado e o serviço de guarda-vidas : uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da configuração da omissão estatal. por Costa, Mateus Stallivieri da, Cristóvam, José Sérgio da Silva

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Um caso particular de custeio sindical derivado de contrato de prestação de serviço pelo, e para, o sindicato. por Fernandez Filho, Rogério Rodriguez

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Da (in)aplicabilidade do disposto no art. 39, inciso IX, do Código de defesa do consumidor aos serviços prestados por profissionais liberais. por Bernardo, Wesley de Oliveira Louzada

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Novos (e positivos!) contornos ao valor social do trabalho na possibilidade de terceirizar a atividade-fim. por Stürmer, Gilberto, Alves, Andressa Munaro

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ISS: incidente sobre cessão de direito de uso de programas de computação por Guimarães, Marcela Cunha

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A contratação irregular de trabalhador na forma do enunciado n. 331, II, do TST e seus efeitos perante a empresa interposta e a Administração Pública indireta por Silva, Ricardo Menezes

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A administração pública, os contratos e as obrigações de pagamento. por Azevedo, Eurico de Andrade

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