Resultados de búsqueda - "Servidor público, responsabilidade."

Responsabilidade do funcionário por ação direta do lesado. por Mello, Celso Antônio Bandeira de

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Descontos como meio de o servidor público ressarcir o Estado. por Carvalho, Raquel Melo Urbano de

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A efetividade do controle da gestão fiscal e sua relação com as sanções pessoais impostas aos administradores públicos pela Lei 10.028/2000 por Borges, Maria Cecília Mendes

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Responsabilidade civil por improbidade administrativa. por Mattos Neto, Antonio José de

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Observações sobre improbidade dos agentes públicos à luz da Lei 8.429/92. por Osório, Fábio Medina

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Solidariedade dos servidores públicos do Poder executivo federal no custeio de benefícios programados da previdência complementar. por Calazans, Fernando Ferreira

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O agente público e os crimes tipificados nos artigos 89 e 90 da Lei de licitações. por Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de

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Demissão de servidor público e a moralidade administrativa por Cunha, Renato Alves Bernardo da

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O excesso de prazo e seus reflexos no processo administrativo disciplinar por Lima, Rodrigo Mello da Motta

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Responsabilidade dos servidores públicos: repercussão da sentença penal no processo administrativo disciplinar por Lima, Rodrigo Mello da Motta

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Processo administrativo disciplinar: limites: o problema da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada por Carvalho, Antonio Carlos Alencar

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Denúncia anônima e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por Madeira, José Maria Pinheiro

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Denúncia anônima e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por Madeira, José Maria Pinheiro

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Nota introdutória ao Relatório sobre a conformidade do arcabouço institucional e da legislação brasileira à Convenção interamericana contra a Corrupção, adotadas pelos estados-memb... por Mota, Carolina

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A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal por Alegre, José Sérgio Monte

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Mérito administrativo como dever de eficiência por Davi, Kaline Ferreira

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A responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativa. por Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto

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Os limites da responsabilidade administrativa dos agentes públicos nos processos administrativos dos tribunais de contas : a necessidade da individualização de conduta como garanti... por Silva Junior, Arnaldo

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Dubitando ad veritatem parvenimus : da responsabilidade do legislador por improbidade administrativa na edição de leis inconstitucionais de efeitos concretos. por Costa, Rafael de Oliveira

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Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos por Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto

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