Résultats de la recherche - "Servidor público regido pela CLT, Brasil."

Ponderação de interesses: acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização: visão crítica sobre o... par Bastos, Luiz Allende-Toha de Lima

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A jurisdição dos tribunais de contas par Rigolin, Ivan Barbosa

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A possibilidade de dispensa imotivada de empregado público admitido mediante concurso no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas nos termos do art. 173... par Lima, Marcos Felipe Pinheiro

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Empréstimos a servidores estatutários com desconto em folha de pagamento par Copola, Gina

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O recorrente problema da legitimidade processual passiva em ações trabalhistas versando sobre servidores celetistas dos legislativos par Scattone, Adriana Orsatti, Freitas Junior, Antonio Rodrigues de

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O regime de emprego no âmbito da Administração Pública par Rezende, Luciano dos Santos

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Transformação de empresa estatal em autarquia par Rigolin, Ivan Barbosa

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As condições de saúde e segurança do trabalho e o direito de greve na comparação entre celetistas e estatutários. par Sarai, Leandro

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O saque do FGTS ante o regime jurídico único. par Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de

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A necessidade de motivação da dispensa do empregado público: observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade par Krost, Oscar

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O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais par Magalhães, Gustavo Alexandre

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Regime jurídico da estabilidade do servidor público: aspectos controvertidos par Pereira, Flávio Henrique Unes

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Competência do Tribunal de Contas para Apreciar Ato de Demissão de Empregado par Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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Servidor público e empregado público par Viana, Silvia Fernanda Gimenez

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Aposentadoria espontânea não implica, por si só, extinção do contrato de trabalho par Diniz, Paulo de Matos Ferreira

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Atividades exclusivas de Estado e contratação pela CLT na administração pública: dissociação histórica e perspectivas par Lima Filho, Cláudio Dias

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Inadequação do Regime Jurídico Celetista para regular as relações de trabalho na Administração Pública par Romagnoli Filho, Amaury

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Agentes públicos e seus diversos regimes jurídicos: servidores e empregados públicos par Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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Privatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicos par Silva, Luis Gustavo Moreira da

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Servidores e empregados públicos : regimes jurídicos par Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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