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As variáveis socioeconômicas como pressupostos para a efetiva criminalização no sistema penal brasileiro por Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel, Rego, Davi Uruçu

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As variáveis socioeconômicas como pressupostos para a efetiva criminalização no sistema penal brasileiro. por Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel, Rego, Davi Uruçu

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As finalidades ocultas do sistema penal. por Ifanger, Fernanda Carolina de Araujo, Poggetto, João Paulo Ghiraldelli Dal

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A produção da morte pelo sistema penal : análise do processo criminal de um dos presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas : São Luís (Maranhão). por Miranda, Isabella

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Editorial : direito penal, criminologia e racismo. por Duarte, Evandro Piza

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O garantismo e a academia : esboço de uma crítica ao “garantismo integral” (em nome da superação criativa de cânones teóricos) ou algo sobre crise, compromisso e resistência. por Devos, Bryan Alves, Khaled Junior, Salah H. (Salah Hassan)

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Punibilidade e fins da pena. por Carvalho, Érika Mendes de

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Princípio da intervenção mínima e lavagem de capitais. por Pereira, Flávio Cardoso

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As sufragistas, o direito penal e as mulheres : dóceis, submissas e recatadas : a linguagem da dogmática penal. por Andrade, Andressa Paula de, Kazmierczak, Luiz Fernando

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Algoritmos de predição no sistema penal: as profecias tecnológicas que se autorrealizam no século XXI. por Dias, Felipe da Veiga

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Sistema penal e publicidade enganosa por Karam, Maria Lucia

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Alternativas para o direito penal e o princípio da intervenção mínima. por Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro

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A adequação de um modelo de constituição dirigente ao Direito penal brasileiro. por Sganzerla, Rogerio Barros

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A possibilidade do abolicionismo mediato do sistema penal brasileiro por Freitas, Simone Silva Pedreira de

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Princípio da efetividade no direito penal e a importância de um conceito garantista do bem jurídico-penal por Sales, Sheila Jorge Selim de

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Sistema penal consensual não punitivo : Lei 9.099/95. por Silva Junior, Edison Miguel da

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A necropolítica criminal brasileira : do epistemicídio criminológico ao silenciamento do genocídio racializado. por Miranda, Isabella

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Os vetores orientadores da aplicação da pena no direito brasileiro por Lax, Avraham

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As razões do desconforto das práticas restaurativas no sistema penal contemporâneo. por Bonavides, Samia Saad Gallotti, Mendes, Ana Claudia Lorenzetti, Assumpção, André del Grossi

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Pensando sobre o crime : o fruto amargo da impunidade. por Arruda, Élcio

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