Resultados da busca - "Tratamento médico"
Sugestões de Tópicos dentro de sua busca.
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- Autodeterminação 1
- Causalidade (direito) 1
- Direito à saúde, Brasil 1
- Direitos sociais, proteção, Brasil 1
- Doente, assistência medico-social, Brasil 1
- Domicílio, Brasil 1
- Enfermo, transporte, Brasil 1
- Punibilidade 1
- Responsabilidade civil do Estado, Brasil 1
- Responsabilidade penal 1
- Sistema de saúde, Brasil 1
- Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) 1
- Transporte de pessoas, Brasil 1
- Tratamento médico 1
- Tratamento médico, Brasil 1
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¿Exclusión del injusto a través de disposiciones hipotéticas del bien jurídico protegido? : sobre la relación de los requisitos formales y materiales de la justificación.
Publicado em 2020Assuntos: “…Tratamento médico…”
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O direito ao transporte gratuito fora do domicílio para tratamento de doenças pelo Sistema Único de Saúde
Publicado em 2006Assuntos: “…Tratamento médico, Brasil.…”
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