Search Results - "Tribunal constitucional."

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  1. 1

    O princípio da proteção da confiança em tempos de crise: o Acórdão n.º 509/02 do Tribunal Constitucional Português by Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro, Jesus, Inês Oliveira Andrade de

    Published 2014
    Subjects: “…Tribunal constitucional, Portugal.…”
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  2. 2

    El desborde de la Justicia Constitucional en el Perú. by Aguila Grados, Guido

    Published 2020
    Subjects: “…Tribunal constitucional, Peru.…”
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  3. 3

    O Supremo Tribunal Federal brasileiro e outros tribunais constitucionais sul-americanos: breve estudo comparado by Roman, Flávio José

    Published 2007
    Subjects: “…Tribunal constitucional, direito comparado.…”
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  4. 4

    Por um constitucionalismo global by Moreira, Eduardo Ribeiro

    Published 2010
    Subjects: “…Tribunal constitucional.…”
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  5. 5

    As semelhanças e distinções entre o mandado de segurança no Direito brasileiro e o recurso de amparo perante o Tribunal Constitucional alemão by Moretto, Renata Cristina

    Published 2008
    Subjects: “…Tribunal constitucional, Brasil.…”
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  6. 6

    Cortes constitucionais como agentes políticas estratégicas. by Clève, Clèmerson Merlin, Lorenzetto, Bruno Meneses

    Published 2019
    Subjects: “…Tribunal constitucional, decisão.…”
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  7. 7

    Informe al pleno del tribunal constitucional federal sobre la cuestión de su estatus by Leibholz, Gerhard

    Published 2015
    Subjects: “…Tribunal constitucional, competência, Alemanha.…”
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  8. 8

    O Tribunal Constitucional da República da Polônia, sua organização e funcionamento by Klopocka, Marta.

    Published 2007
    Subjects: “…Tribunal constitucional, Polônia.…”
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  9. 9

    Supremo Tribunal Federal : uma corte constitucional sui generis. by Oliveira, Eluá Marques de

    Published 2016
    Subjects: “…Tribunal constitucional.…”
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  10. 10

    Algunas reflexiones generales en torno a los efectos de las sentencias de inconstitucionalidad y a la relatividad de ciertas fórmulas estereotipadas vinculadas a ellas. by Fernández Segado, Francisco

    Published 2019
    Subjects: “…Tribunal constitucional.…”
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  11. 11

    Justiça constitucional e a sua função contramajoritária : da limitação à sua legitimação. by Santos, João Paulo Marques dos

    Published 2019
    Subjects: “…Tribunal constitucional, Brasil.…”
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  12. 12

    Innovaciones en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional Alemán, a propósito de la garantía de los derechos fundamentales en respuesta a los cambios que conducen a la sociedad... by Hoffmann-Riem, Wolfgang

    Published 2015
    Subjects: “…Tribunal constitucional, competência, Alemanha.…”
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  13. 13

    O Tribunal Constitucional e seus elementos, diante da separação dos poderes by Gomes, Rodrigo Carneiro

    Published 2010
    Subjects: “…Tribunal constitucional, Brasil.…”
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  14. 14

    O espírito da nossa lei fundamental by Benda, Ernst

    Published 1999
    Subjects: “…Tribunal constitucional, Alemanha.…”
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  15. 15

    The contribution of the federal constitutional court to democracy and post-democracy by Eberl, Oliver

    Published 2015
    Subjects: “…Tribunal constitucional, Alemanha.…”
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  16. 16

    El modelo español de justicia constitucional. Las decisiones más importantes del tribunal constitucional español by Luengo, Juan Antonio Doncel

    Published 2005
    Subjects: “…Tribunal constitucional, Espanha.…”
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  17. 17

    A Jurisdição Constitucional na Fase Atual de Desenvolvimento do Estado Constitucional by Häberle, Peter

    Published 2007
    Subjects: “…Tribunal constitucional.…”
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  18. 18

    A Constituição cidadã de 1988 ainda está em vigor? by Leôncio Junior, Waldir

    Published 2000
    Subjects: “…Tribunal constitucional, Brasil.…”
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  19. 19

    Modelos de decisões da justiça constitucional na Polônia by Complak, Krystian

    Published 2007
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  20. 20

    O originalismo e a justiça constitucional substantiva by Tavares, André Ramos

    Published 2007
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