Résultats de la recherche - "Tributos"

169.2 - Outros assuntos referentes a Fazenda Pública / Tributos par Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

Sujets: “…Tributos…”
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Recuperação de créditos tributários : a questão dos prazos extintivos no direito tributário. par Almeida, Edvaldo Nilo de

Sujets: “…Restituição de tributos, Brasil.…”
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A restituição de indébito tributário requerida em dinheiro na via administrativa: procedimento, aplicação de juros e decadência par Petry, Rodrigo Caramori

Sujets: “…Restituição de tributos, legislação, Brasil.…”
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A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos : da distinção entre juros e correção monetária e do período... par Moreira, André Mendes, Antunes, Pedro Henrique Neves

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A tributação do reembolso de despesas na atividade da advocacia par Anderle, Ricardo

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Tributação antecipada: jurisprudência conduz ao calote constitucional par Harada, Kiyoshi

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Actio nata: fundamento para reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário par Fagundes Junior, José Cabral Pereira

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A implosão do artigo 150, § 7º, da Constituição federal ou de como o STF desestruturou e esvaziou a substituição tributária "para frente" no ICMS. par Oliveira, Rodrigo Führ de

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Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN par Freitas, Leonardo e Silva de Almendra

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Consideração do ISS como imposto direto ou indireto, para efeito de repetição do indébito tributário: breve revisitação do tema par Rabello Filho, Francisco Pinto

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Inconstitucionalidade da Lei Distrital 4.717/2011 par Neves, Marcelo da Costa Pinto

Sujets: “…Fiscal de tributos, legislação, Brasilia (DF).…”
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Da compensação de valores recolhidos indevidamente a título de finsocial com tributos de variadas especies par Siqueira Filho, Élio Wanderley de

Sujets: “…Restituição de tributos, Brasil.…”
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A imposição do medo como forma de represar a restituição dos créditos de ICMS-ST para frente. par Novaes, Felipe Contreras, Ferreira, Jéssica de Oliveira

Sujets: “…Restituição de tributos, Brasil.…”
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Compensação de tributos : o artigo 374 do novo Código Civil, sua revogação pela MP 104/2003 e a antinomia com a legislação constitucional e infraconstitucional aplicável ao ICMS par Martins, Alan

Sujets: “…Tributos, restituição, Brasil.…”
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Compensação tributária: espécies e análise crítica frente às súmulas 212 e 213 do STJ par Silva, Eric M. de Castro e

Sujets: “…Tributos, restituição, Brasil.…”
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O problema da vinculação de recursos orçamentários par Furtado, José de Ribamar Caldas

Sujets: “…Tributos, fiscalização, Brasil.…”
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Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding). par Machado, Milton Terra

Sujets: “…Restituição de tributos, Brasil.…”
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Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding). par Machado, Milton Terra

Sujets: “…Restituição de tributos, Brasil.…”
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Aforização e a alteração do significado aplicado às súmulas nºs 269 e 271 do STF em mandado de segurança. par Andriotti, Ilse Salazar

Sujets: “…Restituição de tributos, Brasil.…”
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Questões relevantes acerca de extrafiscalidade no direito tributário par Gouvêa, Marcus de Freitas

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