Search Results - "Vítima, Alemanha."
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- Punição, Alemanha 2
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- Consentimento da vítima, Alemanha 1
- Crime contra a liberdade sexual, Alemanha 1
- Código penal, alteração, Alemanha, (1871) (1998) 1
- Dogmática jurídica, Alemanha 1
- Estado de direito, Alemanha 1
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- Indenização (direito civil), Alemanha 1
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- Perigo (direito penal), Alemanha 1
- Punibilidade, Alemanha 1
- Reparação do dano (direito penal), Alemanha 1
- Tribunal constitucional, Alemanha 1
- Vítima, Alemanha 1
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1
A punibilidade da fraude sexual à luz do direito penal alemão (§ 177 abs. 1 STGB).
Published 2019Subjects: “…Consentimento da vítima, Alemanha.…”
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2
O Direito Penal é a ultima ratio da proteção de bens jurídicos: sobre os limites invioláveis do Direito Penal em um Estado de Direito liberal
Published 2005Subjects: “…Vítima, Alemanha.…”
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3
La reparación del daño como 'tercera vía' punitiva: especial consideración a la posición de Claus Roxin
Published 2005Subjects: “…Indenização à vítima, Alemanha.…”
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