Resultados da busca - "Vencimento, Brasil."

Regimes pecuniários de retribuição e vantagem ao servidor público por Senhoras, Elói Martins, Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza

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Questões controvertidas sobre a impenhorabilidade e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. por Gomes, Marcos Paulo Pereira

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Interpretação constitucional do conceito de tempo de serviço público para fins de aposentadoria por Magalhães Filho, Inácio

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Agentes públicos e magistrados por Reis, Julio Roberto dos

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A reforma administrativa e os novos sistemas remuneratórios dos servidores públicos e dos agentes políticos. por Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro

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O FUNDEB e os mínimos constitucionais da educação por Toledo Junior, Flávio C. de

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Servidores lesados por Dantas, Josemar

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Teto de remuneração. Exclusão de vantagens pessoais. Reflexões por Diniz, Paulo de Matos Ferreira

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A administração pública em questionamento: promoção por merecimento ou por tempo de serviço? por Senhoras, Elói Martins, Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza

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O servidor público. A "reforma administrativa" e o art. 39 da CF/88 por Rigolin, Ivan Barbosa

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O teto remuneratório da EC 19/1998 e a legislação dos servidores públicos da municipalidade de São Paulo por Rossi, Carlos Alberto Del Papa, Messemberg, Erika

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A impenhorabilidade dos benefícios previdenciários por Caravaca, Albert

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Teto remuneratório e verba honorária percebida por procuradores por Harada, Kiyoshi

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Impenhorabilidade de bens no CPC/2015 e as hipóteses da remuneração do executado e do imóvel residencial por Delfino, Lúcio, Redondo, Bruno Garcia

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Os advogados públicos e os honorários sucumbenciais. por Neves, Rodrigo Santos

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Sexta parte dos servidores públicos por Harada, Kiyoshi

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O direito adquirido e o teto para subsídios por Pyramo, Camila

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Remuneração: efeitos da instituição de novo regime jurídico por Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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A carreira do delegado de polícia é carreira jurídica - A remuneração a ser definida por lei sujeita-se exclusivamente aos limites do Artigo 37, XI, da Constituição Federal - Parec... por Martins, Ives Gandra da Silva

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Intangibilidade do salário e concretude da prestação jurisdicional por Souza, Carlos Magno de

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