Resultados de búsqueda - "propriedade imaterial"

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    219 - Outros crimes referentes a crimes contra a pessoa, o patrimônio e propriedade imaterial por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

    Publicado 1960
    Materias: “…Outros Crimes Referentes a Crimes Contra a Pessoa, o Patrimônio e Propriedade Imaterial…”
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    Denúncia n. 24859/93 por Tribunal do Juri de Brasília

    Publicado 1993
    Materias: “…Crimes Contra a Pessoa, Contra o Patrimônio e Propriedade Imaterial…”
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