Resultados da busca - 1981-2507

Anotações sobre o furto de sinal de TV a cabo e a regulação administrativa e judicial dos conflitos de telecomunicações por Veronese, Alexandre, Mounzer, Samia, Pereira, Daniel Nunes

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A convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos e o ordenamento jurídico nacional por Vieira, Tatiana Malta

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Retenção de dados: limites e obrigações por Azeredo, João Fábio Azevedo e

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Provedores de acesso à Internet e serviços de telecomunicação: abordagens factuais necessárias para uma compreensão jurídica do tema por Pellanda, Osiris Vargas

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Os tributos como forma de financiamento das "Cidades Digitais" por Mascitto, Andréa

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Os canais no serviço de TV a cabo por Brandão, Simone de Oliveira

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O leilão de freqüências em direito comparado por Bertolin, Aline

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O mundo no espaço cibernético e seus valores: a relação entre ética e direito por Gandelman, Silvia Regina Dain

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Responsabilidade do provedor de hospedagem na internet: inexistência de responsabilidade objetiva... por Leça, José, Salles, Pedro Amaral

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Notas sobre a disciplina infralegal da reversibilidade dos bens afetados aos serviços públicos de telecomunicações: inovações e ilegalidades da Resolução Anatel nº 447/2006 por Pereira Neto, Caio Mario da Silva, Prado Filho, José Inacio Ferraz de Almeida, Adami, Mateus Piva

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Aproveitamento de crédito de ICMS relativo à aquisição de energia elétrica pelas empresas de telecomunicação... por Trevisan Neto, Antenori

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Argentina: nova lei dos meios audiovisuais por Lins, Bernardi E.

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A primeira década da Resolução nº 101/1999 da Anatel: a década da provocação do regulamento de controle por Marques Neto, Floriano de Azevedo

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Mecanismos de legitimação da atividade regulatória: uma análise dos contextos português e brasileiro com contribuições europeias e norte-americanas por Rocha, Gabriela Paes de Carvalho

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Neutralidade de rede: a evolução recente do debate por Pires, Jorge Oliveira, Vasconcellos, Luis Fernando Rigato, Teixeira, Cleveland Prates

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Safe harbors and fair use: necessary steps in Brazil to improve the flow of information in the internet por Machado, José Mauro Decoussau

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Aspectos jurídicos da campanha eleitoral na internet por Costa, Luciano

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Regulación de la comunicación en Argentina: nueva ley como un paso en la senda de la democratización por Becerra, Martín, Marino, Santiago, Mastrini, Gullermo

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O controle da concentração de poder no mercado de telecomunicações por Dutra, Pedro

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