Resultados da busca - Fórum

Discriminações legais em concursos públicos e princípio da igualdade: um estudo sob paradigmas das ações afirmativas e das políticas públicas de inclusão das minorias nas últimas d... por Silveira, Raquel Dias da

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Sobre a inconstitucionalidade de legislação municipal que institua cotas raciais no acesso a cargos públicos por Santolim, Cesar

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Equilíbrio econômico nas concessões de rodovias: critérios de aferição por Marques Neto, Floriano de Azevedo

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Os conceitos de prescrição, preclusão e decadência na esfera administrativa: a influência do novo Código civil e da lei federal de processo administrativo por Fortini, Cristiana

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Poder normativo das agências reguladoras: legitimação, extensão e controle por Andrade, Letícia Queiroz de

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O direito administrativo brasileiro sob influência dos sistemas de base romanística e da commom law por Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

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Direito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CF por Pontes Filho, Valmir, Pereira, Carlos André Studart

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As licitações e o estatuto da microempresa por Santos, José Anacleto Abduch

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Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos por Tourinho, Rita

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Emenda Constitucional nº 45/04 e o conceito de "atividade jurídica" como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público por Maffini, Rafael

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O consórcio público na Lei n. 11.107, de 06.04.2005 por Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

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Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo por Almeida, Bruno Costa de

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Concessão de aeroportos: desafios e perspectivas por Garcia, Flávio Amaral, Freitas, Rafael Véras de

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Arrendamento portuário para fins não públicos por Sundfeld, Carlos Ari, Souza, Rodrigo Pagani de, Jurksaitis, Guilherme Jardim

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Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos. Indispensabilidade de decisão judicial por Willeman, Flávio de Araújo

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Remuneração variável e contratos de eficiência no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) por Schwind, Rafael Wallbach

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O gestor do contrato e alterações das cláusulas contratuais por Jorge Ulisses Jacoby, Fernandes

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Direito adquirido, emenda constitucional, democracia e justiça social por Sarmento, Daniel

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Contrato Administrativo: 1) o que é Suspensão; 2) toda rescisão implica penalização, ou vice-versa); 3) não se altera com a mudança das partes por Rigolin, Ivan Barbosa

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Quem adjudica, de acordo com a Lei n. 8.666/93, é a Comissão de Licitação e não a autoridade superior por Mukai, Toshio

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