Resultados de búsqueda - FGV

Visita íntima a detentos em presídios: posssibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis por Willeman, Flávio de Araújo

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A afetação de bens ao serviço público. O caso das redes por Ortiz, Gaspar Ariño

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Os erros que Unger não cometeu por Rodriguez, Caio Farah

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Democracia e contrapoderes por Moreira Neto, Diogo de Figueiredo

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Convênio administrativo: espécie de contrato? por Nogueira, Erico Ferrari

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A responsabilidade civil do Estado e o princípio da confiança legítima por Sousa, Guilherme Carvalho e

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Administração pública deve aplicar a lei fundamental de ofício e deixar de aplicar regras inconstitucionais, quando cumpri-las significar improbidade por quebra de princípios por Freitas, Juarez

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Para além do princípio da precaução por Sustein, Cass R.

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Algumas notas críticas sobre o princpio da presunção de veracidade dos atos administrativos por Aragão, Alexandre Santos de

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O direito constitucional à educação e a exceção nas relações educacionais (comentários à margem dos arts. 5º e 6º da lei nº 9.870/1999) por Saad, Amauri Feres

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Livre concorrência e cláusula de exclusividade nos contratos de distribuição de combustíveis por Oliveira, Diogo Pignataro de, Maia, Vinícius Fernandes Costa

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O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a experiência internacional por Moreira, Egon Bockmann

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A análise da (in)constitucionalidade no processo administrativo fiscal por Lukic, Melina Rocha

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A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa por Marrara, Thiago

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Indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal e seus fins políticos: uma resposta a Mariana Prado e Cláudia Türnerl e seus fins por Arguelhes, Diego Werneck, Ribeiro, Leandro Molhano

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O urbanismo e o direito por um prisma interdisciplinar: um estudo sobre a produção normativa para a efetivação do direito à cidade por Costa, Igor Sporch da

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O poder de polícia administrativa e a realização dos direitos fundamentais: um estudo a partir de decisões do STF por Souza, Leonardo da Rocha de

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A administração pública na sociedade complexa por Giorgi, Raffaele De

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A responsabilização do advogado de Estado perante os Tribunais de Contas pela emissão de pareceres jurídicos por Cunha, Bruno Santos

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“Monopólio” e “serviço público” nas Constituições brasileiras (1891-1934) por Loureiro, Gustavo Kaercher

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