Resultados da busca - Notadez

Tribunais de Contas e a construção de uma cidadania afeita à Coisa Pública por Valle, Vanice Regina Lírio do

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A incidência do imposto de renda sobre indenizações por Philippsen, Eduardo Gomes

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O Direito Urbanístico e o Direito de Propriedade norte-americanos: planejamento urbano e desapropriação para fins de interesse público após a decisão no caso "Kelo vs. City of New... por Farias, Márcia Ferreira Cunha

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O princípio do não-confisco em matéria tributária - aspectos doutrinários e jurisprudenciais por Sliwka, Ingrid Schroder

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O fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - aspectos jurídicos e administrativos da implantação do fundo no... por Feijó, Patrícia Collat Bento

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Gestor que assume sem lei orçamentária anual aprovada por Câmara, Delano Carneiro da Cunha

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Competência para julgamento de agentes políticos por ofensa à Lei de Improbidade Administrativa (8.429, de 02.06.92) por Mello, Celso Antônio Bandeira de

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Anúncios publicitários e outdoors por Figueiredo, Lúcia Valle

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Os princípios constitucionais da Administração Pública e o projeto de Lei 7.709/07 por Motta, Carlos Pinto Coelho

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Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades por Leal, Rogério Gesta

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Breves notas ao art. 116, parágrafo único do CTN por Caliendo, Paulo

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Possibilidade de a Fazenda Pública recorrer ao Judiciário para rever decisão administrativa proferida contrariamente a seus interesses por Mulato, Fabiana Mello

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Princípio Constitucional da Legalidade por Castro, José Nilo de

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Os regimes de contas públicas: contas de governo e contas de gestão por Furtado, José de Ribamar Caldas

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A experiência brasileira nas concessões de Serviço Público por Grotti, Dinorá Adelaide Musetti

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Renovação do registro de armas de fogo por Dallari, Adilson Abreu

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Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo por Machado, Hugo de Brito

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Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil por Vieira, David Laerte

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O processo de evolução do Estado, da Administração Pública e do Direito Administrativo por Scorsim, Ericson Meister

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Emenda à constituição por iniciativa popular por Bonavides, Paulo

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